14ª Sessão Ordinária - 2019

por Administrador publicado 24/04/2019 16h05, última modificação 24/04/2019 16h07
Quando
29/04/2019
de 18h00 até 19h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 110/2018, do Poder Executivo, que “Concede e regulamenta faltas abonadas dos servidores públicos municipais, bem como licença-prêmio após 05 (cinco) anos de efetivo exercício das funções”. (Emendas n°s 08/2018, 09/2018, 14/2018, 01/2019 e 02/2019)
II. Projeto de Lei n° 23/2019, do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 5.318/11 que dispõe sobre a Organização, Estruturação, Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. (Emenda n° 04/2019)


Pindamonhangaba, 24 de abril de 2019.


Vereador FELIPE CÉSAR - FC
Presidente