16ª Sessão Ordinária - 2019

por Administrador publicado 08/05/2019 10h15, última modificação 08/05/2019 10h16
Quando
13/05/2019
de 18h00 até 20h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 51/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
II. Projeto de Lei n° 52/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a majoração de salário aos servidores municipais”.
III. Projeto de Lei n° 53/2019, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba”.
IV. Projeto de Lei n° 54/2019, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais”.
V. Projeto de Lei n° 55/2019, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Vereadores”

 

Pindamonhangaba, 08 de maio de 2019.


Vereador FELIPE CÉSAR - FC
Presidente


Tribuna Livre: Sr. Juliel Modesto de Araújo
Assunto: Obrigatoriedade de publicidade de dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.