17ª Sessão Ordinária 2015

por Administrador publicado 15/05/2015 08h47, última modificação 08/06/2016 09h37
O que
Sessão Ordinária
Quando
18/05/2015
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 46/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”.
II. Projeto de Lei n° 47/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e celebrar convênios com as entidades que especifica”.
III. Projeto de Lei n° 48/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza a regularização e permissão de uso de bens imóveis correspondentes às áreas remanescentes de propriedade do Município, para uso pelos proprietários dos imóveis lindeiros, e dá outras providências”.
IV. Projeto de Lei n° 49/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária”.
V. Projeto de Lei n° 50/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) no âmbito do Município e dá outras providências”.
VI. Projeto de Lei Complementar n° 12/2014, do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta anexo da Lei Complementar n° 03, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pindamonhangaba”.
VII. Projeto de Lei Complementar n° 01/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização da doação de imóveis nos Loteamentos de Interesse Social ocupados há mais de 5 (cinco) anos”.


Pindamonhangaba, 14 de maio de 2015.


Vereador FELIPE CÉSAR
Presidente

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