39ª Sessão Ordinária - 2017

por Administrador publicado 08/11/2017 15h05, última modificação 08/11/2017 15h05
Quando
13/11/2017
de 18h00 até 20h30
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 20/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Assegura no Município de Pindamonhangaba o atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais, aos doadores de sangue e doadoras de leite materno, e dá outras providências.
II. Projeto de Lei n° 56/2017, da Vereadora Gislene Cardoso – Gi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.
III. Projeto de Lei n° 105/2017, do Vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade à rede pública e privada de saúde venha a oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico”.
IV. Projeto de Lei n° 117/2017, do Vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, TV a cabo e demais prestadoras de serviços do Município de Pindamonhangaba, que se utilizem de postes como suporte de seus cabeamentos, a realizarem o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e dá outras providências”. Apresentado Substitutivo e Emenda.
V. Projeto de Lei n° 141/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no Município de Pindamonhangaba”.
VI. Projeto de Lei n° 154/2017, do Vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão, que “Dispõe sobre a execução de conservação e manutenção da malha viária no Município e dá outras providências”.


Pindamonhangaba, 08 de novembro de 2017.


Vereador CARLOS MOURA - MAGRÃO
Presidente


Tribuna Livre:
Sr. Marcello França
Apresentar a situação e pedir apoio aos nobres Vereadores em especial a situação dos ex-funcionários da Nobrecel.