44ª Sessão Ordinária - 2017

por Administrador publicado 13/12/2017 14h02, última modificação 13/12/2017 14h03
Quando
18/12/2017
de 18h00 até 20h30
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. VETO n° 06/2017, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 65/2017 que Cria o Programa Adotando Pistas de Skate”.
II. Projeto de Lei n° 39/2017, do Vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do município de Pindamonhangaba que vendem bebidas enlatadas, explicarem em placas indicativas, informações sobre o perigo da leptospirose e alertar para a necessidade de limpeza das latas antes de sua abertura e dá outras providências”. (Apresentado Substitutivo).
III. Projeto de Lei n° 51/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira e do Vereador Carlos Moura - Magrão, que “Acrescenta a alínea “e”, ao artigo 5°, da Lei n° 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências”.
IV. Projeto de Lei n° 91/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Dispõe sobre a proibição de empresas   condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
V. Projeto de Lei n° 103/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas contratadas pelo Poder Público comprovarem os serviços de obras públicas prestados, através da inserção de  fotos nas planilhas de execução. (Apresentada Emenda)
VI. Projeto de Lei n° 105/2017, do Vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade à rede pública e privada de saúde venha a oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico”. 
VII. Projeto de Lei n° 147/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Dispõe sobe a obrigatoriedade de informação ao Legislativo Municipal, sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Pindamonhangaba”.
VIII. Projeto de Lei n° 178/2017, do Poder Executivo, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
IX. Projeto de Lei n° 185/2017, do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei n° 5.146, de 15 de dezembro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Antidrogas e Álcool”.
X. Projeto de Lei n° 186/2017, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município e dá outras providências”.
XI. Projeto de Lei n° 187/2017, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização das edificações no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.
XII. Projeto de Lei n° 189/2017, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Atleta no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
XIII. Projeto de Lei Complementar n° 02/2017, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar n°48, de 16 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”.
XIV. Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Concede o Título de Mérito Legislativo”.


Pindamonhangaba, 13 de dezembro de 2017.


Vereador CARLOS MOURA - MAGRÃO
Presidente