44ª Sessão Ordinária 2018

por Administrador publicado 13/12/2018 16h05, última modificação 13/12/2018 16h07
Quando
17/12/2018
de 18h00 até 20h30
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 96/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a isenção relativa ao imposto predial e territorial urbano – IPTU – para entidades e associações recreativas ou desportivas, sem fins lucrativos, nas condições que estabelece”.
II. Projeto de Lei n° 110/2018, do Poder Executivo, que “Concede e regulamenta faltas abonadas dos servidores públicos municipais, bem como licença-prêmio após 05 (cinco) anos de efetivo exercício das funções”. (Apresentadas Emendas Modificativas).
III. Projeto de Lei n° 112/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Guarda Civil Metropolitana do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. (Apresentada Emenda Modificativa)


Pindamonhangaba, 13 de dezembro de 2018.


Vereador CARLOS MOURA - Magrão
Presidente