6ª Sessão Ordinária 2013

por João Rodrigo Moreira publicado 27/02/2013 16h52, última modificação 09/06/2016 10h04
6ª Sessão Ordinária
O que
Sessão Ordinária
Quando
04/03/2013
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenrário "Dr. Francisco Romano de Oliveira"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 18/2013, do Vereador Ricardo Piorino, que “Altera o art. 5° da Lei n° 244, de 08.08.1955, que Regulamenta a afixação de cartazes ou impressos em logradouros públicos e nas
propriedades particulares”.
II. Projeto de Lei n° 19/2013, do Vereador Ricardo Piorino, que “Altera o art. 127 da Lei n° 1.411, de 10.10.1974, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município”.
III. Projeto de Lei n° 25/2013, do Vereador Felipe César, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do Município de Pindamonhangaba”.

Pindamonhangaba, 27 de fevereiro de 2013.

Vereador Ricardo Piorino
Presidente

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