7ª Sessão Ordinária 2015

por Administrador publicado 04/03/2015 11h07, última modificação 08/06/2016 09h38
Quando
09/03/2015
de 18h00 até 19h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 


I. Projeto de Lei Complementar n° 11/2014, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização dadoação de imóveis nos Loteamentos de Interesse Social ocupados há mais de 5 (cinco) anos”. (Há emenda modificativa).
II. Projeto de Lei n° 23/2015, do Vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão, que “Altera dispositivoda Lei n° 3966, de 28 de novembro de 2002, que “Institui e regulamenta as GRATUIDADES e DESCONTOS no TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.


Pindamonhangaba, 09 de março de 2015.

 


Vereador FELIPE CÉSAR

Presidente