8ª Sessão Ordinária - 2019

por Administrador publicado 13/03/2019 11h19, última modificação 13/03/2019 11h21
Quando
18/03/2019
de 18h00 até 20h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
Adicionar evento ao calendário
iCal

MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I. Projeto de Lei n° 123/2018, do Vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Determina a disponibilização, por meios eletrônicos, das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Pindamonhangaba pelo Poder Executivo”. (Apresentada Emenda)
II. Projeto de Lei n° 21/2019, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Institui no âmbito do município de Pindamonhangaba, o DIA MUNICIPAL DE DOENÇAS RARAS”.

Pindamonhangaba, 13 de março de 2019.

Vereador FELIPE CÉSAR - FC
Presidente


Tribuna Livre: Sr. Juliel Modesto de Araujo
Assunto: Explanar acerca da importância da modernização de dispositivos jurídico-normativos que viabilizem a participação popular na formulação, controle e execução de políticas públicas em Pindamonhangaba, com destaque para o próprio artigo 269 do Regimento Interno da Câmara Municipal que cria óbices para a ampla manifestação.