“Críticas e pedidos de respeito à vida” marcaram a Audiência Pública da Saúde na Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 19/06/2017 17h15, última modificação 19/06/2017 17h21
Autoridades e população cobraram ações mais efetivas dos novos dirigentes da OS que está administrando o Pronto Socorro Municipal
“Críticas e pedidos de respeito à vida” marcaram a Audiência Pública da Saúde na Câmara de Pindamonhangaba

Nova administradora do Pronto Socorro Municipal, ABBC apresentou ações e planos para melhorar o atendimento em Pindamonhangaba

Em reunião aberta à comunidade, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu na quarta-feira, dia 14 de junho, das 19 às 23h30, no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à Administração do Pronto Socorro Municipal. O evento foi realizado a partir do requerimento nº 1.717/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) aprovado pelos vereadores em 22 de maio último.

Presidida pelo autor do requerimento, vereador Rafael Goffi, a Audiência Pública contou com a presença do Presidente da Casa, vereador Carlos Moura – Magrão (PR), do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, vereador Roderley Miotto (PSDB), dos membros da Comissão de Saúde, vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) e vereador Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR), dos vereadores Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), da Secretária de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba, Valéria dos Santos, do Diretor da ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, Frei Bento Aguiar, da Presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Irene Ribeiro e do assessor Mário Sá (representante do Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Moreira). O vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV) justificou a ausência. Além das autoridades, cerca de 70 pessoas acompanharam os trabalhos da Audiência Pública.

Logo no início da reunião, Rafael Goffi concedeu a palavra aos integrantes da mesa e todos afirmaram categoricamente que “a Audiência hoje realizada era o fórum importante para a discussão das questões da saúde e da nova administração do PS da cidade”.

Em seguida, o dirigente da ABBC, Frei Bento Aguiar, explanou sobre os procedimentos adotados pela OS (Organização Social) quando assumiu o PS Municipal em maio de 2017. “Hoje adotamos diversas medidas que estão agilizando o atendimento no Pronto Socorro mas ainda estamos realizando os ajustes necessários para oferecer o que há de melhor para a população”. Frei Bento afirmou ter contratado mais profissionais e ampliado a relação com a direção da Santa Casa no sentido de dar maior assistência e atenção aos moradores e pacientes da cidade. “É lógico que ainda existem problemas, mas estamos trabalhando firme para que esses problemas sejam solucionados no menor tempo possível”, salientou Frei Bento.


Ele relatou que “o atendimento já está mais humanizado e que o treinamento para esses profissionais da área de enfermagem e médicos já está sendo muito intenso e produtivo”. O dirigente da ABBC informou que “já foram separados os atendimentos na área de pediatria”. De acordo com Frei Bento, “essa organização começa a tomar corpo e ganhar força, pois hoje temos o Diretor Administrativo, temos 4 clínicos atendendo e um cirurgião que atua 24 horas no Pronto Socorro, coisas que não existiam anteriormente”.

Após essas obervações e relatos, o presidente da Audiência, vereador Rafael Goffi, abriu para as perguntas das pessoas presentes nas galerias. A grande maioria das perguntas dizia respeito ao “tempo de espera para o atendimento no Pronto Socorro”, a “estrutura de acolhimento”, ao trabalho e serviços do “Laboratório Municipal que atende ao PS Adulto” e sobretudo “ao número de profissionais – médicos, enfermeiros e auxiliares – que atuam no Pronto Socorro”.

Com participação popular intensa de inúmeros munícipes presentes, esses questionamentos foram respondidos pelo dirigente da ABBC. Apesar das explicações, não houve respostas a respeito do planejamento a ser efetivado pela ABBC no Pronto Socorro. Quanto aos serviços do Laboratório Municipal para atendimento no PS Adulto, o representante da ABBC prometeu que “em até 30 dias, o Laboratório deverá estar funcionando dentro da Santa Casa, para atender os pacientes do Pronto Socorro”.

Na questão do atendimento e na estrutura organizacional do Pronto Socorro, Frei Bento salientou que “as vestimentas dos funcionários do PS será alterada e cada funcionário uma cor específica de roupa visando facilitar esse atendimento”. Ele garantiu que a direção da ABBC “irá aumentar o número de médicos e enfermeiros para atendimento no Pronto Socorro, porém não ofereceu um prazo para essas alterações sejam realizadas”.


Na questão do tempo de espera dos pacientes no Pronto Socorro Municipal, Frei Bento reafirmou que “está trabalhando diuturnamente para que haja a diminuição neste tempo de espera para o atendimento”.

Outras questões abordadas foram as vagas de UTI na Santa Casa e no CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde. Segundo alguns moradores presentes, o que existe hoje na Santa Casa e no CROSS não suprem as necessidades da população de Pindamonhangaba. Esse é um grande problema, pois o número de leitos no Estado não é suficiente para atender a demanda. Segundo Frei Bento, “na última semana, o PS de Pindamonhangaba tinha 8 pacientes entubados e não havia vagas disponíveis. Assim, fica muito difícil”.

Também foi abordado o assunto referente a “diagnóstico por imagem” como exames de Raio-X, Ultrassom entre outros. “Apesar de saber que esse problema afeta diretamente a população, estamos fazendo o possível para oferecer esses exames de forma satisfatória para todos que dele necessitam. Estamos em entendimentos com a direção da Santa casa no sentido de ampliar o número de exames e com isso amenizar o problema”, enfatizou Frei Bento.

Ao ser questionado por um morador de Pindamonhangaba sobre a documentação da ONG e se ela está legalizada, uma vez que este munícipe não conseguiu acessar a CND – Certidão Negativa de Débitos – emitida pelo Governo Federal, o dirigente da ABBC afirmou que “em relação à CND ocorreram alguns problemas administrativos e financeiros em Bragança Paulista no passado e precisamos parcelar os débitos dos impostos para pagá-los”. Frei Bento esclareceu que todos os procedimentos para regularizar a CND já estão em andamento e nos próximos dias tudo estará resolvido e será possível consultar a nossa CND”.

Ao usar a tribuna, a Presidente do COMUS, Irene Ribeiro, criticou a atitude da Secretária de Saúde de Pindamonhangaba que saiu da Audiência antes do término do evento. Ela também questionou o responsável pela ABBC em relação aos gastos com funcionários que atuam no Pronto Socorro Municipal. Irene Ribeiro pediu que os vereadores fiscalizem com “maior rigor” os contratos da ABBC e da Santa Casa de Pindamonhangaba. “É a nossa saúde que está em jogo. Precisamos ser bem atendidos e ter garantido o nosso direito à saúde”, finalizou.


O dirigente da ABBC rebateu as criticas da Presidente do COMUS as quais considerou como “injustas” e afirmou que “está sempre à disposição de todos na área do Pronto Socorro para atender e também para acompanhar os trabalhos e atendimento dos pacientes”.

Ao final da Audiência, o vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas disse que acompanhou a transição da Santa Casa para a ABBC na administração do Pronto Socorro. “Não critico a transição as mudanças que foram feitas, mas o modo de como isso foi feito. Eu passei 15 dias no Pronto Socorro para ver como as coisas iriam evoluir. Isso beira a irresponsabilidade do Executivo”, frisou o vereador. Ronaldo Pipas observou que a falta de médicos também é uma “constante no Pronto Socorro Municipal”. Ele afirmou que a triagem é falha e tem demorado muito, acarretando a irritação dos pacientes. “Isso não é crítica e sim um alerta para que a ABBC melhore sua atuação no PS Municipal”, concluiu o vereador.

Contrato emergencial

A ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária assumiu os trabalhos no Pronto Socorro de Pindamonhangaba no dia 06 de maio de 2017 após um Processo Licitatório. O contrato foi feito de forma emergencial, tem duração de seis meses e o custo mensal é de R$ 1.519.348,65.