“Proteger nossas crianças é fundamental para a cidade”, relatam autoridades em Audiência Pública no Legislativo

por Robson Luis Monteiro publicado 01/06/2017 14h15, última modificação 02/06/2017 16h19
Audiência Pública para debater o Projeto que “cria o serviço de Disque-Denúncia contra a violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes em Pindamonhangaba” teve a participação de vereadores, secretários municipais, representantes de entidades de classe e mais 80 pessoas
“Proteger nossas crianças é fundamental para a cidade”, relatam autoridades em Audiência Pública no Legislativo

Audiência Pública analisou e debateu o Projeto que “cria o serviço de Disque-Denúncia em Pindamonhangaba"

A Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta quarta-feira, dia 31 de maio, entre as 19 e 22 horas, em seu plenário, a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 64/2017 de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Cria na Rede Municipal de Ensino de Pindamonhangaba o serviço de Disque-Denúncia, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes”. A reunião foi presidida pelo vereador Rafael Goffi e contou com a presença do Presidente da Casa, vereador Carlos Moura - Magrão (PR) e dos vereadores Roderley Miotto (PSDB), Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR), Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e Gislene Cardoso – Gi (DEM). Entre as autoridades presentes estavam os Secretários de Proteção e Bem-estar ao Cidadão, José Sodário Viana; de Educação e Cultura, Júlio César Augusto do Valle; de Saúde e Assistência Social, Valéria dos Santos, além da representante da Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba, Ana Lúcia de Barros Pereira Furquim; da Conselheira Tutelar de Pindamonhangaba, Juliana Bertolino e do representante da OAB de Pindamonhangaba, Adriano Zanotti. Cerca de 80 pessoas entre profissionais de diversas áreas, estudantes e membros da comunidade acompanharam os trabalhos da noite.

No início da Audiência Pública, o presidente da mesa, vereador Rafael Goffi explanou sobre a “importância do Projeto de Lei nº 64/2017 de sua autoria, que cria na rede municipal de ensino o serviço de disque denúncia e também sobre a relevância do tema da audiência, a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes”.

O parlamentar apresentou reportagens e estatísticas que demonstram que nosso País precisa avançar muito nessa área. “Cuidar e zelar pelas nossas crianças e adolescentes é tarefa de fundamental importância pois assim estamos resguardando o futuro das gerações de nossa nação”, afirmou Rafael Goffi.

Em seguida o Secretário de Educação e Cultura de Pindamonhangaba, Júlio César Augusto do Valle relatou a importância do tema em discussão afirmando que precisamos “discutir um pouco mais profundamente como implementaremos essa atividade, sobretudo como iremos formar e treinar os nossos recursos humanos para essa ação”. Na sequência dos trabalhos, a Secretária de Saúde e Assistência Social, Valéria dos Santos, usou a palavra e demonstrou a preocupação com o assunto. Ela frisou que “mais de 80% dos abusos estão no seio das famílias, uma vez que, os relatos indicam que pais, tios, avôs, padrastros é que estão cometendo esses abusos”. Valéria dos Santos defendeu “é preciso existir um atendimento integralizado na área de saúde, afinal o ser humano não pode ser tratado como partes, mas sim como um todo como a saúde emocional e psíquica. Ainda teremos um longo caminho a percorrer sobre esse tema”.

Representando o Conselho Tutelar de Pindamonhangaba, a conselheira Juliana Bertolino fez um pronunciamento emocionado e forte, relatando que, atualmente, o Conselho Tutelar não possui infraestrutura adequada para atender os inúmeros casos. “É necessária uma maior intervenção do Poder Executivo, com viabilização de políticas públicas e de infraestrutura, a fim de resguardar a criança e adolescente”. No caso da violência contra as crianças e adolescentes, Juliana salientou que “nós temos que ter a consciência de quando a família na faz a sua parte, a escola o Estado não fazem a sua e a sociedade também não faz, são todos que sofrem e a criança é a maior vítima dessa grave situação”.

A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pindamonhangaba esteve representado pelo advogado Adriano Zanotti. Ele observou que a “iniciativa do projeto é boa, porém o problema do abuso da violência e abuso sexual contra criança e adolescente é muito maior”. Ele corroborou a opinião da representante do Conselho Tutelar de que “devem existir políticas públicas condizentes no intuito de auxiliar a criança e adolescente, vítimas da violência, bem como a família”.

A representante da Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba, Ana Lúcia de Barros Pereira Furquim elogiou a iniciativa da Câmara. “O Projeto de Lei é bom e gostaria que as ações aprovadas neste projeto fossem incluídas também para a Rede Estadual de Ensino que está localizada em Pindamonhangaba, pois somos todos um único organismo educacional”.

Ainda no âmbito do Poder Executivo de Pindamonhangaba, o Secretário de Proteção e Bem-estar ao Cidadão, José Sodário Viana disse que o tema “é relevante”. O secretário concordou com seus colegas da Prefeitura e com os demais oradores que o antecederam. “De fato, nós precisamos de recursos humanos treinados e aptos, fortalecer essa interação entre as secretarias, enfim todos que aqui falaram, acrescentaram de forma positiva que temos que nos unir para solucionar e amenizar esse problema. Temos que ter uma proteção mais efetiva para crianças e adolescentes”, concluiu.

Em relação ao público inscrito para falar, a integrante do Projeto Crescer de Pindamonhangaba, Carmem Paresque, apresentou dados e relatos sobre o trabalho da entidade e acrescentou que “é necessário construir uma rede de proteção para esses casos, em especial das crianças e adolescentes”. Ela alertou que “é preciso vontade de fazer e interesse para resolver essa questão, senão chega uma hora que todos ficam cansados desse tema”.

Outro profissional que também usou a palavra foi o psicólogo Rafael Ferreira. Para ele, o trabalho desenvolvido no Projeto Crescer é de grande relevância, porém a entidade precisa de mais incentivo do Poder Público, para melhor atuarem. “Os números que mostram a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes nos indicam que é preciso ações coordenadas e profissionais com especialização para acolher, ouvir, sentir e entender essa criança e adolescente que sofreu a violência. O volume é muito grande e precisamos de profissionais”.

O autor do Projeto de Lei e também do requerimento que deu origem à Audiência Pública, vereador Rafael Goffi, agradeceu a presença de todos e se comprometeu a criar uma “frente de trabalho” para ampliar os debates e, com isso, estudar e elaborar um projeto maior, mais complexo e abrangente que possa ser levado ao Executivo visando a inserção de inúmeras matérias sobre o tema.