37ª sessão ordinária: Vereadores aprovam Projeto de Lei sobre prorrogação da licença-paternidade para servidor público municipal

por Robson Luis Monteiro publicado 22/10/2019 11h25, última modificação 22/10/2019 11h34
Ainda durante a sessão, plenário rejeitou Veto Total do Executivo ao Autógrafo n° 53/2019 que dispõe sobre a “proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único nos locais que especifica”
37ª sessão ordinária: Vereadores aprovam Projeto de Lei sobre prorrogação da licença-paternidade para servidor público municipal

Plenário aprovou 2 Projetos de Lei, 1 Substitutivo e rejeitou Veto do Executivo durante a 37ª sessão ordinária de 2019

Os vereadores de Pindamonhangaba estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” durante a 37ª Sessão Ordinária de 2019 e na oportunidade apreciaram, analisaram e aprovaram 03 itens que foram relacionados na Ordem do Dia da reunião plenária.

Veto total

O primeiro item que foi discutido pelos parlamentares foi o Veto n° 04/2019, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 53/2019” - Veto Total ao Projeto de Lei n° 132/2019) que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único nos locais que especifica, e dá outras providências”. O plenário rejeitou o Veto Total do Executivo por unanimidade. Desta forma, o Veto será encaminhado ao Executivo. A Prefeitura tem 48 horas para sancionar a Lei ou devolver ao Poder Legislativo, que nesse caso, fará a promulgação da Lei aprovada.

Substitutivo

Logo na sequência, os vereadores votaram – e aprovaram por unanimidade – o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 83/2017, do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Denomina a Rua 13 (treze) do Loteamento Residencial e Comercial Flamboyant, Pindamonhangaba/SP, de Rua JOSÉ MARIA RAPOSO”.

José Maria Raposo (Zé sem Curva)

Nascido em 17 de maio de 1915 na cidade de Pindamonhangaba, José Maria é filho de João Raposo e Maria da Conceição, mas foi adotado ainda bebê por Benjamin Bitencourt e Gertrudes Bitencourt. Foi casado com Nadir Rodolfo Raposo por quase 60 anos. Seu único filho André Luiz Raposo, lhe deu 7 netos e 4 bisnetos. São os netos: André Gustavo, Luiz Guilherme, Paulo Henrique, André Leandro, Matheus Rodolpho, André Luiz Júnior e Thiago Luiz. Seus bisnetos: Pedro Luiz, Maria Rita, Giulia e Clarice. Com 16 anos foi para São Paulo morar com o irmão, o engenheiro João Batista Bittencourt. Participou da Revolução de 1932 e foi um dos fundadores do São Paulo Futebol Clube, na época Paulistano. Largou tudo na capital e veio trabalhar no Cine Éden, único cinema de Pinda.

José Maria trabalhava numa repartição pública, mas era apaixonado por Pindamonhangaba, pois trabalhava após as 12 horas para complementar a renda familiar. Trabalhava de manhã como cobrador do Clube Literário Recreativo e também em um emprego público no Posto Fiscal do Estado, como escriturário.


Quando seu filho único e também adotivo, o Professor André Raposo, foi candidato a vereador em 1988, não teve jeito. Foi o maior cabo eleitoral do filho, que declarou que mais de 50% de seus votos vieram do apoio de seu pai. Seu filho, André Raposo, com uma campanha bem modesta teve 416 votos sendo o 5° mais votado da cidade, sendo reeleito por 3 vezes até 2004, sendo Presidente da Câmara no biênio 2003/2004. José Maria aposentou-se em 16 de março de 1976, sendo homenageado por seus colegas e superiores. Foi um funcionário público exemplar. Trabalhou por 42 anos sem uma falta sequer. Pelo seu espírito brincalhão e por gostar de comer bem, tendo um físico privilegiado, pois andava muito de bicicleta, recebeu o apelido de “Zé sem Curva” (A comida entrava e ia reta). O apelido ficou tão famoso que ninguém o conhecia pelo nome e sim pelo apelido. Em 02 de maio de 2002, José Maria Raposo (Zé sem Curva) faleceu, deixando um legado inspirador para todos amigos e familiares.

Licença-Paternidade

Fechando o rol de projetos em votação na Ordem do Dia, o plenário apreciou – e aprovou – o Projeto de Lei n° 183/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para o servidor público municipal”.

Pelo projeto, em seu artigo 1°, “Fica prorrogada por mais 15 (quinze) dias de duração, perfazendo o total de 20 (vinte) dias, a licença-paternidade para os servidores públicos do município de Pindamonhangaba, desde que o servidor requeira este benefício no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto”. O projeto aprovado estabelece, ainda, que “durante o período da prorrogação da licença-paternidade o servidor terá direito a remuneração integral”. O artigo 4° estabelece também que “o servidor municipal que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial terá os mesmos direitos”. Segundo explicações do Poder Executivo, o Município já prevê a prorrogação da licença-maternidade às servidoras municipais, de sorte que o presente projeto visa ampliar a licença-paternidade por mais 15 dias (perfazendo o total de vinte dias) possibilitando aos pais participarem mais ativamente dos primeiros dias dos filhos, intensificando assim os vínculos e a convivência familiar, bem como garantindo o direito à paternidade tanto ao pai quanto à criança”. Na avaliação da Prefeitura, “do ponto de vista financeiro-orçamentário a iniciativa não gera, nem representa, aumento de despesas e, por esse motivo, é inaplicável as exigências dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    

Inclusão

Com as assinaturas regimentais, o plenário deliberou incluir na pauta de votação o Projeto de Lei nº 03/2019 que “Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada na Avenida Monsenhor João José de Azevedo, 130, no Crispim de FRANCISCO CARVALHO”. O documento foi aprovado por unanimidade.

Francisco Carvalho

Nascido em Pindamonhangaba, no bairro de Taipas, filho de Alfredo Pedro de carvalho e Olímpia Rosa de Jesus, Francisco de Carvalho, popularmente conhecido como “Seu Chico” cresceu no campo mas foi muito admirado na cidade. Serviu no 5º Regimento de Infantaria de Lorena e, posteriormente, ingressou na Força Pública de São Paulo (hoje a Polícia Militar). Trabalhou no comércio de Pindamonhangaba e na Rede Ferroviária Federal. Na área social atuou como voluntário no Lar de Velhos Irmã Therezinha se dedicando ao amparo aos idosos, principalmente aos desamparados.

Cidadão honesto, criou nove filhos: Eunice, Helenice, Ilze, Lair, Altair, Meire, Ney, Elizete e Gisele. “Seu Chico” se preocupava muito em ajudar o próximo e sempre estava disposto a repartir o que tinha com os menos favorecidos. Faleceu aos 74 anos, no dia 27 de maio de 2000.

    

Moções de Congratulações

Durante a sessão ordinária, os novos conselheiros tutelares de Pindamonhangaba receberam uma Moção de Congratulações da Câmara de Pindamonhangaba. As moções são de autoria da vereadora Gislene Cardoso – GI (DEM) e foram aprovadas pelo plenário da Casa. Os conselheiros tutelares do Exercício 2020/2024 eleitos que receberam as moções são os seguintes: Maria Helena dos Santos Villa Nova, Juliana Bertolino Miyake, Cristiana Aparecida dos Santos Marques de Oliveira, Ana Carolina Honorato Silva, Desirée Valdirene M. Alves Moreira, Patrícia Garcez de Oliveira, Rodolfo Rocha Fonseca de Lima, Tatiana Derrico Vieira, Regina Tavares de Souza Faria e Luciana Ferreira.

Na mesma sessão, a adolescente pindamonhangabense, Isabella Carlota Vettori, de 13 anos, também recebeu a Moção de Congratulação nº 120/2019, da vereadora Gislene Cardoso – Gi com congratulações e cumprimentos pelos títulos de MISS PINDAMONHANGABA 2018, MISS SÃO PAULO INTERIOR UNIFICADO 2019, MISS BRASIL PLANET UNIFICADO 2019 e MISS UNIVERSO PRÉ TEEN UNIFICADO 2019 (realizado no Peru).

38º Sessão Ordinária

E na próxima quarta-feira, dia 30 de outubro, a partir das 14 horas, os vereadores retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 38ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. A reunião ordinária é pública e aberta a toda sociedade pindamonhangabense e conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo “Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça.