6ª Sessão Ordinária tem quatro projetos aprovados e um adiado

por Luiz Carlos Pinto publicado 05/03/2013 14h45, última modificação 21/06/2016 09h39
Quatro projetos foram aprovados na 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizada na última segunda-feira, dia 4.
6ª Sessão Ordinária tem quatro projetos aprovados e um adiado

Vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei

Constaram da Ordem do Dia três projetos, sendo dois do vereador Ricardo Piorino (PDT), Presidente do Legislativo e um do vereador Felipe César – FC (PMDB), adiado a seu pedido por 30 dias.

Ordem do Dia

O Projeto 18/2013, que Regulamenta a afixação de Cartazes em logradouros públicos e nas propriedades particulares e o Projeto 19/2013, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município, ambos de autoria do vereador Ricardo Piorino, e que tratam de atualizações nos valores das multas impostas nos referidos projetos, foram aprovados por unanimidade. De acordo com o vereador, estas leis estavam inócuas, pois as multas não estavam atualizadas e os valores eram de cerca de 20 anos. Com estas atualizações, a administração municipal poderá intervir com mais rigor nas infrações. O Projeto de Lei 25/2013, de autoria do vereador Felipe César -FC, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do município de Pindamonhangaba, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador, autor do projeto.

foto_6_A

Inclusões

Dois projetos de Lei foram inclusos na Ordem do Dia, um Projeto do Executivo que concede subvenções à entidades inscritas no CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, foi aprovado por unanimidade, para atender os programas sociais desenvolvidos nas entidades relacionadas no projeto e inscritas nos conselhos municipais.

O projeto de Lei do vereador Roderley Miotto (PSDB), que altera a Lei 5.152, que Dispõe sobre a instituição de medidas permanentes de combate e prevenção à dengue no município de Pindamonhangaba, foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário.

O vereador Toninho da Farmácia (PDT) foi o único vereador contrário, devido à aplicação de uma multa a quem se negar a permitir o acesso aos agentes sanitários em suas residências encarregados de vistoriarem as casas em busca dos focos do mosquito da dengue. De acordo com o vereador Roderley Miotto, o projeto de sua autoria não visa a aplicação da pena de multa em si, mas atuar de forma a conscientizar dos perigos que a dengue representa e da importância da população participar dos programas de combate e prevenção a esta doença que pode, inclusive, levar ao óbito.

Foto_6_B_