Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 1º Quadrimestre de 2018 em Audiência Pública

por Luiz Carlos Pinto publicado 30/05/2018 17h23, última modificação 30/05/2018 17h23
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário da Fazenda e Orçamento; contas municipais das áreas da Saúde, Educação e Administração foram mostradas aos vereadores e à população
Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 1º Quadrimestre de 2018 em Audiência Pública

Secretário da Fazenda presta contas do 1º Quadrimestre de 2018

O vereador Roderley Miotto (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, presidiu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018, da Administração Municipal, realizada no dia 29 de maio às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, com a participação dos vereadores Carlos Moura – Magrão (PR), Jorge da Farmácia (PR) e Rafael Goffi (PSDB) na mesa dos trabalhos e o Chefe da Divisão de Contabilidade e Tesouraria da Câmara, Fabiano Rosa do Amaral.

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal da Fazenda e orçamento, João Carlos Muniz, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.


Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas neste 1º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 151.444.961,14, que representa 32,3% do Orçamento, no valor de R$ 469.500.000,00; sendo R$ 459.499.000,00 de Receitas Correntes e R$ 10.001.000,00 de Capital.

As despesas empenhadas até o 1º quadrimestre representaram 44,1% e as liquidadas 27,9%, do orçamento anual atualizado.

As despesas empenhadas registraram um deficit de R$ 54.688.567,60 e as despesas liquidadas tiveram um superavit de R$ 25.878.689,26.

Resultado primário

O Resultado Primário no 1º quadrimestre de 2018 apresentou um superavit de R$ 34.590.794,57. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício foi de R$ 12.236.100,45, deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 591.038,76) e Despesas (R$ 273.556,60).

Neste 1º quadrimestre de 2018, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras. Quanto ao Resultado nominal, o Secretário informou que a disponibilidade de Caixa é superior ao valor da Dívida, e portanto, não houve apuração de Resultado Nominal.

Restos a pagar

Até o 1º quadrimestre de 2018 foram pagos o valor de R$ 20.634.480,13, que corresponde a 77,7% do valor inscrito.

Todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas.

A disponibilidade financeira no período foi de R$ 52.165.138,37.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 1º quadrimestre totalizaram R$ 209.808.060,50, representando 52,16% da Receita Corrente Líquida.

Despesas com Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 1º quadrimestre de 2018 formalizaram a quantia de R$ 54.325.321,65, correspondentes a 44,31 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 26,05%.

O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Despesas com Ensino

As despesas com Educação até o 1º quadrimestre de 2018, atingiram o valor de R$ 28.252.421,18, relativas a 23,04 % das receitas arrecadadas, base da aplicação.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 8%, em conformidade com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que este percentual fique próximo do índice inflacionário.

A utilização de crédito até o 1º quadrimestre atingiu 2,91% do orçamento, permanecendo dentro do disposto na legislação vigente.

Ao concluir a apresentação das Contas do Município, o Secretário da fazenda e Orçamento, João Carlos Muniz, agradeceu aos presentes, certo do entendimento de controle e transparência nos demonstrativos apresentados.

Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da operadora NET e pela internet, através do portal: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.