Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2017 e conclui a prestação de contas do Executivo

por Luiz Carlos Pinto publicado 02/03/2018 14h45, última modificação 02/03/2018 14h57
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário de Finanças, João Carlos Muniz, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal tendo como principal meta a transparência das contas municipais
Administração Municipal apresenta números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2017 e conclui a prestação de contas do Executivo

Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre encerra prestação de contas do Executivo de 2017

O vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) representou a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, e conduziu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, da Administração Municipal, realizada no dia 27 de fevereiro às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, com a participação do vereador Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR na mesa dos trabalhos.

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.


O Secretário Municipal de Finanças, João Carlos Muniz, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas neste 3º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 394.786.445,23, que representa 91,07% do Orçamento, no valor de R$ 433.700.000,00; sendo R$ 414.968.000,00 de Receitas Correntes e R$ 18.732.000,00 de Capital. As despesas empenhadas até o 3º quadrimestre representaram 89,4% e as liquidadas 86,7%, do orçamento anual atualizado. As despesas empenhadas registraram um deficit de R$ 3.778.588,47 e as despesas liquidadas tiveram um superavit de R$ 8.361.267,68.

Resultado primário

O Resultado Primário no 3º quadrimestre de 2017 apresentou um superavit de R$ 4.624.184,59. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício foi de R$ 19.130.588,72, deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 4.054.947,71) e Despesas (R$ 6.878,20). Neste 3º quadrimestre de 2017, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras. Quanto ao Resultado nominal, o Secretário informou que considerando que a disponibilidade de Caixa é superior ao valor da Dívida, portanto, não há apuração de Resultado Nominal.


Restos a pagar

Até o 3º quadrimestre de 2017 foram pagos o valor de R$ 19.324.079,60, que corresponde a 86,6% dos valores inscritos. Todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas. A disponibilidade financeira no período foi de R$ 40.638.395,02.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 3º quadrimestre totalizaram R$ 203.474.652,51, representando 52,81% da Receita Corrente Líquida.

Despesas com Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 3º quadrimestre de 2017 formalizaram a quantia de R$ 100.438.054,43, correspondentes a 33,30 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 32,71%. O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Despesas com Ensino

As despesas com Educação até o 3º quadrimestre de 2017, atingiram o valor de R$ 76.040.428,97, relativas a 25,21 % das receitas arrecadadas, base da aplicação.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 9% e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique próximo do índice inflacionário. A utilização de crédito até o 3º quadrimestre atingiu 8,31% do orçamento, permanecendo dentro do disposto na legislação vigente. Ao concluir a apresentação das Contas do Município, o Secretário de Finanças, João Carlos Muniz, agradeceu aos presentes, certo do entendimento de controle e transparência nos demonstrativos apresentados.


Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4, da operadora de TV a cabo NET e pela internet, no portal: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.