Administração Municipal realiza Audiência Pública e apresenta números e dados financeiros do 1º Quadrimestre de 2017

por Luiz Carlos Pinto publicado 26/05/2017 12h04, última modificação 26/05/2017 12h05
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário de Finanças; contas municipais das áreas da Saúde, Educação e Administração foram mostradas aos vereadores e à população
Administração Municipal realiza Audiência Pública e apresenta números e dados financeiros do 1º Quadrimestre de 2017

Secretário de Finanças, João Carlos Muniz, presta contas financeiras do município para os vereadores e a população

O vereador Roderley Miotto (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, dirigiu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017, da Administração Municipal, realizada no dia 26 de maio às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, com a participação do vereador Jorge da Farmácia (PR) na mesa dos trabalhos.

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal de Finanças, João Carlos Muniz, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas neste 1º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 133.857.125,99, que representa 32,3% do Orçamento, no valor de R$ 433.700.000,00; sendo R$ 414.968.000,00 de Receitas Correntes e R$ 18.732.000,00 de Capital.

As despesas empenhadas até o 1º quadrimestre representaram 39,7% e as liquidadas 24,6%, do orçamento anual atualizado.

As despesas empenhadas registraram um deficit de R$ 37.755.853,52 e as despesas liquidadas tiveram um superavit de R$ 27.343.864,98.

Resultado primário

O Resultado Primário no 1º quadrimestre de 2017 apresentou um superavit de R$ 25.850.538,71. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício é de R$ 6.143.588,72, deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 1.545.034,44) e Despesas (R$ 51.708,17).

Neste 1º quadrimestre de 2017, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras. Quanto ao Resultado nominal, o Secretário informou que a disponibilidade de Caixa é superior ao valor da Dívida, e portanto, não houve apuração de Resultado Nominal.

Restos a pagar

Até o 1º quadrimestre de 2017 foram pagos o valor de R$ 13.883.951,99, que corresponde a 62,2% do valor inscrito.

Todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas.

A disponibilidade financeira no período foi de R$ 56.322.436,31.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 1º quadrimestre totalizaram R$ 195.096.190,76, representando 51,71% da Receita Corrente Líquida.

Despesas com Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 1º quadrimestre de 2017 formalizaram a quantia de R$ 35.865.652,21, correspondentes a 34,16 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 26,68%.

O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Despesas com Ensino

As despesas com Educação até o 1º quadrimestre de 2017, atingiram o valor de R$ 21.618.882,76, relativas a 20,59 % das receitas arrecadadas, base da aplicação.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 9% e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique próximo do índice inflacionário.

A utilização de crédito até o 1º quadrimestre atingiu 1,06% do orçamento, permanecendo dentro do disposto na legislação vigente.

Ao concluir a apresentação das Contas do Município, o Secretário de Finanças, João Carlos Muniz, agradeceu aos presentes, certo do entendimento de controle e transparência nos demonstrativos apresentados.

Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 – digital, da operadora de TV a cabo NET e pela internet, no portal: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.