Administração Municipal realiza Audiência Pública e apresenta números e dados financeiros do 2º Quadrimestre de 2015

O vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) presidiu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2015, da Administração Municipal, realizada no último dia 30 de setembro às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal de Finanças, Domingos Botan, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas até o 2º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 250.734.584,26, que representa 54,9% do Orçamento, no valor de R$ 433.177.000,00; sendo R$ 244.088.071,83 de Receitas Correntes, com percentual de 56,4% e R$ 6.646.512,43 de Capital que mostra 28%, do montante de R$ 23.723.000,00.

As despesas empenhadas até o 2º quadrimestre representaram 62,9% e as liquidadas 47,7%, do orçamento anual atualizado.

As despesas empenhadas registraram um deficit de R$ 52.296.426,19 e as despesas liquidadas tiveram um superavit de R$ 20.927.575,30.

Resultado primário

O Resultado Primário no 2º quadrimestre de 2015 apresentou um superavit de R$ 17.085.395,42. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício é de R$ 35.318.422,65 deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 5.012.588,86) e Despesas (R$ 1.170.408,98).

Neste 2º quadrimestre de 2015, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras, o mesmo percentual do exercício anterior. Quanto ao Resultado nominal, o Secretário informou que a disponibilidade de Caixa é superior ao valor da Dívida, e portanto, não houve apuração de “Resultado Nominal”, no 2º quadrimestre de 2015.

Restos a pagar

Ainda no 2º quadrimestre de 2015 foram pagos o valor de R$ 24.561.937,48, que corresponde a 73,2% do valor inscrito.

Todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas.

A disponibilidade financeira atual é de R$ 75.574.507,43.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 2º quadrimestre é de R$ 171.733.348,12, representando 48,91% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% do orçamento.

Índice de endividamento

No 2º quadrimestre, devido a disponibilidade financeira, não houve apuração da dívida consolidada líquida, assim como no exercício de 2014.

Despesas com Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 2º quadrimestre de 2015 formalizaram a quantia de R$ 61.235.961,83, correspondentes a 31,39 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 26,93%.

O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Despesas com Ensino

As despesas com Educação até o 2º quadrimestre de 2015, atingiram o valor de R$ 53.188.863,94, relativas a 27,26 % das receitas arrecadadas. O percentual mínimo de aplicação é de 25%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 6% e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique próximo do índice inflacionário.

A utilização de crédito até o 2º quadrimestre atingiu 0,45% do orçamento, permanecendo dentro do limite estipulado.

Queda do ICMS

O Secretário de Finanças, Domingos Botan, aproveitou o momento para falar da arrecadação do ICMS para o ano que vem. Ele divulgou que o índice provisório de participação do município terá uma redução na ordem de 3,53%. Botan disse que a Administração deverá trabalhar com o mesmo orçamento em 2016. “Esperamos subir um pouquinho esse percentual, para isso, já entramos com um recurso no gasto da energia elétrica, e esperamos que seja aceito”, explica o Secretário.

Concurso Público

O vereador Cal questionou o Secretário a respeito de um pregão para a contratação de uma empresa para a realização de concurso público. Botan respondeu que não são para cargos novos e sim para suprir a reposição, em função de muitas aposentadorias e demissões. “Tem que ter a reposição para não comprometer o serviço público”, observa Botan. Para o vereador, desde o chamamento até a conclusão do concurso leva muito tempo. Para a contratação de médicos, Cal lembrou que os últimos concursos não tiveram sucesso. Ele sugeriu ao prefeito realizar contratações emergenciais, principalmente para suprir a saúde e abrir logo a UBS do Ipê II, enquanto aguarda a promoção do concurso. “A preocupação é esperar todo esse tempo e, lá na frente, o médico não vir fazer esse concurso. Se abrir um emergencial, o médico que já está trabalhando, pode fazer o concurso e efetivar”, diz o vereador Cal.

Vereador Cal acompanha explicação das contas da Administração

Ao concluir a apresentação das Contas do Município, o Secretário de Finanças, Domingos Botan, afirmou que “Concluímos a audiência na certeza de estar cumprindo com o que dispõe a legislação atual, bem como, o nosso compromisso de transparência e seriedade”.

Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 – digital, da operadora de TV a cabo NET e pela internet, no site da Câmara: www.camarapinda.sp.gov.br.

Fabiano Rosa do Amaral - Chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

Divisão de Comunicação/lcp

02 de outubro de 2015 - 09h00