Administração Municipal realiza Audiência Pública e exibe números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2015

por Luiz Carlos Pinto publicado 02/03/2016 14h35, última modificação 10/06/2016 08h58
Prestação de Contas foi feita pelo Secretário de Finanças; contas municipais das áreas da Saúde, Educação e Administração foram mostradas aos vereadores e à população
Administração Municipal realiza Audiência Pública e exibe números e dados financeiros do 3º Quadrimestre de 2015

Administração apresenta pestação de contas do 3º Quadrimestre de 2015

O vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB) presidiu a Audiência Pública relativa à prestação de contas das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, da Administração Municipal, realizada no último dia 29 de fevereiro às 9 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, que teve a participação do vereador Martim Cesar (DEM).

A Audiência Pública é feita em cumprimento à Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como principais metas: o Planejamento, o Controle e a Transparência das contas municipais, com objetivo de levar o município a reduzir o endividamento e apresentar superavit orçamentário e financeiro.

O Secretário Municipal de Finanças, Domingos Botan, abordou na audiência a execução das Receitas e Despesas, bem como os Resultados Orçamentário, Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Execução Orçamentária

De acordo com a planilha feita pela Secretaria de Finanças, as Receitas até o 3º quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 371.472.965,33, que representa 81,3% do Orçamento, no valor de R$ 456.900.000,00; sendo as Receitas Correntes 83,9% e as de Capital 33,6%.

As despesas empenhadas até o 3º quadrimestre apresentaram 78,9% e as liquidadas 77,6% do orçamento anual atualizado.

Sobre as despesas empenhadas ocorreu um déficit de R$ 12.734.872,22, e sobre as despesas liquidadas ocorreu um déficit de R$ 6.373.276,81.



 Resultado primário

O Resultado Primário no 3º quadrimestre de 2015 apresentou déficit de R$ 10.005.417,10. O valor previsto e atualizado do Orçamento para o exercício de 2015 é de R$ 35.318.422,65 deficitário. Excluem-se desta apuração os valores de Receitas (R$ 7.208.477,96) e Despesas (R$ 3.629.492,67) Financeiras. Neste 3º quadrimestre de 2015, a arrecadação com aplicação financeira cobriu 100% das despesas financeiras, o mesmo percentual do exercício anterior.

Restos a pagar

Foram pagos até o 3º quadrimestre de 2015 o valor de R$ 25.733.109,17, que corresponde a 76,7% do valor inscrito. A disponibilidade financeira atual é de R$ 47.702.231,29.

Despesa com Pessoal

As despesas com pessoal atualizada até o 3º quadrimestre é de R$ 180.656.219,64, representando 50,23% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% do orçamento.

Saúde

As despesas empenhadas da Saúde até o 3º quadrimestre de 2015 formalizaram a quantia de R$ 85.052.546,82, correspondentes a 29,60 % das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 29,39%.

O percentual mínimo de aplicação do orçamento na área da saúde é de 15%.

Educação

As despesas com Educação até o 3º quadrimestre de 2015, atingiram o valor de R$ 73.411.452,72, relativas a 25,55 % das receitas arrecadadas. O percentual mínimo de aplicação é de 25%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Créditos adicionais

Conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 6% e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é que este percentual fique próximo do índice inflacionário.

A utilização de crédito até o 3º quadrimestre atingiu 5,94% do orçamento, permanecendo dentro do limite estipulado.

Anistia de Juros e Multas

O vereador Martim Cesar (DEM) perguntou ao Secretário com relação à perspectiva da realização de uma campanha de anistia de juros e multas para o recebimento de tributos municipais em atraso, com a finalidade de aumentar a arrecadação.



O Secretário de Finanças Domingos Botan destacou que devido a uma anotação dada pela auditora do Tribunal de Contas, que entendeu que a última anistia de juros e multas não foi benéfico para o município, não tem previsão de uma nova campanha. Explicando, disse que a Administração entrou com uma justificativa junto ao TC, onde demonstra o aumento da arrecadação com a campanha, reduzindo a dívida ativa dos munícipes. As contas municipais e as justificativas estão em análise com um dos Conselheiros do Tribunal, aguardando o julgamento e a decisão final.

Questionamento de Munícipe

O líder comunitário Miguel Jacob, do bairro Araretama, perguntou ao Secretário a respeito de uma ambulância, terceirizada pela Secretaria de Saúde, que estava circulando no Araretama e Cidade Jardim, no último dia 20 de fevereiro. Ele disse que o carro estava mapeando os bairros, gastando o dinheiro público com gasolina, enquanto a população fica sem este tipo de atendimento emergencial. O cidadão explicou que lhe causou estranheza é que dias antes havia solicitado uma ambulância para atendimento de um familiar e informaram que não tinha veículo disponível sendo que, dias depois, vê um carro circulando a vontade pelos bairros, finalizando no Posto de Saúde Central, pois testemunhou o fato seguindo o referido veículo por todas as ruas que passou.


O vereador Cal anotou os dados para protocolar um requerimento de informações e o secretário explicou que não tem como verificar, pois ele só efetiva o pagamento e cabe à Secretaria de Saúde controlar e fiscalizar este tipo de atendimento.

Participação Popular

Todas as Audiências Públicas são abertas à população, inclusive para questionamentos pelo público presente e pelos vereadores. Além disso, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 – digital, da operadora de TV a cabo NET e pela internet, no portal da Câmara www.pindamonhangaba.sp.leg.br.

 

 

Divisão de Comunicação/lcp

02 de março de 2016 - 11h30