Alterações em Projeto de Lei que beneficia professores são aprovadas pelos vereadores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 04/10/2018 08h19, última modificação 04/10/2018 08h19
A sessão contou, ainda, com a concessão de honrarias e lembrança ao Dia do Vereador; ex-presidentes foram homenageados pela Câmara
Alterações em Projeto de Lei que beneficia professores são aprovadas pelos vereadores de Pindamonhangaba

Plenário aprovou Projeto de Lei que altera pontos na organização e estrutura do Magistério Público de Pindamonhangaba

Único item da Ordem do Dia na 33ª Sessão Ordinária realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, nesta segunda-feira, dia 1º de outubro de 2018, o Projeto de Lei n° 94/2018, do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 5.318/11 que dispõe sobre a Organização, Estruturação, Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Pindamonhangaba” foi aprovado pelos vereadores do município. A votação que aprovou o documento oficial foi unânime.

Com a aprovação do Projeto de Lei n° 94/2018, a Lei Ordinária n° 5.318, de 21 de dezembro de 2011, passa a vigorar com diversas alterações, entre elas, a Jornada de Trabalho, a premiação e a formação permanente e continuada. Entre essas modificações estão a Jornada de trabalho e no artigo 19º, parágrafos 1º e 2º, o projeto aprovado determina que “Será oferecido Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) período diurno e/ou noturno, restrito a 02 (dois) horários por unidade escolar, sendo que caso coincidam os Horários de Trabalho Pedagógico (HTPC) de professores que detenham duas matrículas nesta Rede Municipal de Ensino, será permitido o cumprimento de um dos horários em outra Unidade Escolar desta Rede Municipal”.

Na questão da “Seção V – Da Premiação”, no que diz respeito à frequência dos docentes, o parágrafo 1º da alínea “C” do artigo 30º sofreu a seguinte alteração: “Para fins de premiação serão consideradas as faltas de qualquer natureza, excetuadas as elencadas nos arts. 131 e incisos e 473 e incisos da Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como o previsto no art. 320, §3° da CLT, licença maternidade, prevista no art. 7°, XVIII da Constituição Federal e licença paternidade amparada pela Constituição Federal em seu art. 7°, XIX e art.10 §1° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”.

No item de Formação Permanente, o documento aprovado pelos vereadores esclarece que “a Secretaria de Educação e Cultura de Pindamonhangaba por meio de seu Departamento Pedagógico regulamentará, por Portaria, os critérios necessários para validação dos certificados relativos às ações formativas realizadas por proponentes outros, que não esta Secretaria, considerando o reconhecimento do órgão emissor do certificado, a carga horária, a frequência obtida e a pertinência do tema abordado. Sobre a “Qualidade Social da Educação”, também constante neste Projeto de Lei aprovado, a alteração definida foi que “serão consideradas no item responsabilidade social e cidadania as ações educativas planejadas, realizadas e registradas que beneficiem a comunidade interna e externa à Unidade Escolar com critérios a serem definidos em Portaria, regulamentados pela Secretaria de Educação e Cultura”. E define ainda que “é de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura, por meio de seu Departamento Pedagógico, oferecer e comprovar a oferta anualmente, de ações de formação permanente que incidam sobre as horas necessárias para que cada docente desta Rede Municipal possa realizar, pelo menos, a metade de suas horas de formação em ações e formações implementadas pela Secretaria, sendo que estas ações de formação permanente realizadas pela Secretaria de Educação e Cultura poderão ocorrer em período de recesso escolar e planejamento, respeitando-se os trinta dias de férias anuais”.


Na mensagem do Executivo encaminhada ao Presidente da Câmara, vereador Carlos Moura – Magrão, o Chefe do Executivo informa e explica que “o presente texto legal nasce da necessidade de adequação e modificação da Lei Ordinária 5.318/11 e as adequações visam garantir de maneira efetiva os direitos basilares dos docentes, devidamente reconhecidos por Lei, objetivando precipuamente a valorização e a qualificação profissional do docente integrante do quadro de carreira do magistério público municipal”.

Segundo o Prefeito, “a proposta apresentada demonstra o compromisso com a valorização dos profissionais do magistério público de Pindamonhangaba, de seu Quadro Geral - que se enquadra em categoria fundamental à consecução das finalidades do Estado, de modo a garantir o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n° 9.394/96, desta forma, oferecendo uma nova condição aos docentes, por meio de um plano de carreira igualitário, com critérios bem definidos de promoção e progressão funcional e uma contribuição significativa à sua formação profissional”.

Dia do Vereador: Ex-presidentes são homenageados

Logo após a conclusão da sessão ordinária, os parlamentares de Pindamonhangaba promoveram a comemoração do “Dia do Vereador” - 1º de outubro, data prevista no calendário oficial do município. Na oportunidade, o presidente da Casa enfatizou que “a cerimônia exalta o trabalho dos representantes do Poder mais democrático da nação, aquele que dá vez e voz às vontades populares”. Por força do requerimento nº 1.938/2018,de autoria da Mesa Diretora, o Poder Legislativo conferiu e fez a cessão de honrarias aos ilustres ex-vereadores e ex-presidentes da Câmara de Pindamonhangaba, Fernando Prado Rezende e Paulo Romeiro Ramos Mello. Após a leitura das biografias dos homenageados, ambos receberam o “Diploma de Honra ao Mérito” alusivo à data.


Fernando Prado Rezende

Nascido em Cachoeira de Minas – MG, no dia 1º de setembro de 1937, é casado com Terezinha Maria Salgado de Moura Rezende e tem 4 filhas: Fernanda, Flávia, Fabrícia e Fabíola. Em 1956 serviu ao Exército, no 2º Batalhão de Engenharia, sendo graduado cabo em 1960. Foi industriário, trabalhou em diversas indústrias de Pindamonhangaba. Em 1973 ingressou na vida política. Foi vereador de 1973/1988 e de 1997/2000, totalizando 20 anos na vereança, no total de 5 mandatos, sendo Presidente da Câmara no biênio 1978/1979. É Juiz de Casamento, nomeado pelo Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey. Atuou em diversos cargos de confiança: Diretor Administrativo na Associação Atlética Ferroviária; Diretor Administrativo e Diretor Jurídico na Estrada de Ferro Campos do Jordão; Assessor de Gabinete na gestão do Prefeito João Antônio Salgado Ribeiro. Atualmente exerce um cargo de confiança na atual Administração 2017, do prefeito, Dr. Isael Domingues.


Paulo Romeiro Ramos Mello

Filho de Domingos José Ramos Mello e Maria Carmelita Romeiro Ramos Melo, Paulo Romeiro Ramos Mello nasceu em Pindamonhangaba no dia 25 de maio de 1946. É casado com Maria Francisca Galvão Ramos Mello, com que tem 3 filhos Renato, Tiago e Gabriel e é avó de três netos: Letícia, Larissa e João Gabriel. É formado pela Escola Técnica Resende Rammel, Rio de Janeiro, em Químico Industrial. Tem formação superior em Direito e Jornalismo. Foi vereador na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba nos anos de 1973 à 2000, sendo Presidente da Câmara no biênio 1989/1990. Participou de vários encontros e congressos durante sua vida politica, onde também, recebeu vários diplomas, tais como: Diploma de Destaque do Jornal da Cidade de Pindamonhangaba; Diploma do Corfaci – Clube de Operadores de Rádio Faixa do Cidadão; Diploma de reconhecimento – Rotary Club de Pindamonhangaba e Diploma de Honra ao Mérito – Jornal da Região. Atuou como assessor do Deputado Federal Armando Pinheiro e do Deputado Estadual Pedro Yves. Foi chefe de gabinete do Vereador Felipe César. Atualmente é Ouvidor da Prefeitura de Pindamonhangaba.


34ª Sessão Ordinária

A Câmara de Pindamonhangaba realiza na próxima segunda-feira, dia 08 de outubro, a partir das 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a sua 34ª sessão ordinária de 2018. A reunião é pública e aberta a toda a comunidade. A sede do Poder Legislativo está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão ordinária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.