APAE e Igreja da Comunidade São José receberão área após aprovação dos vereadores

por Administrador publicado 30/12/2015 15h05, última modificação 10/06/2016 10h21
Sessão extraordinária aconteceu nesta quarta-feira, dia 30 de dezembro, e projetos de doação de terrenos foram confirmados pelos parlamentares por 8 votos a zero
APAE e Igreja da Comunidade São José receberão área após aprovação dos vereadores

Por unanimidade, plenário aprovou doação de terrenos à APAE e à Igreja da Comunidade São José

Convocada pelo Executivo para discutir dois Projetos de Lei, em caráter de urgência, os vereadores de Pindamonhangaba realizaram nesta quarta-feira, dia 30 de dezembro, uma sessão extraordinária no plenário da Casa de Leis. Os parlamentares analisaram e aprovaram – por unanimidade – os projetos elaborados e encaminhados pelo Prefeito. Nove vereadores estiveram presentes. Janio Ardito Lerario e Roderley Miotto, ambos do PSDB, não compareceram.

O primeiro projeto foi o PL nº 185/2015 que “Autoriza a desafetação e concessão do Direito Real de Uso de bem público à Igreja da Comunidade São José – Paróquia Nossa Senhora da Assunção – Diocese de Taubaté”.

Pelo artigo 1°, o Executivo fica autorizado a desafetar e conceder o direito real de uso a Igreja da Comunidade de São José - Paróquia Nossa Senhora da Assunção - Mitra Diocesana de Taubaté, do imóvel onde se encontra instalada a Igreja São José. A área concedida destina-se a utilização Igreja da Comunidade de São José e o prazo de vigência é de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

Segundo mensagem do Executivo, o PL nº 185/2015 visa a regularização do uso de imóvel onde está construída a Igreja Católica Comunidade São José, no Loteamento Residencial e Comercial “Villa Verde”, área institucional do município. A citada Igreja teve origem em uma capela construída em meados de 1900. Por volta de 1960, através de mutirão, a comunidade começou a construção de uma nova capela, sendo que a mesma foi edificada na área de institucional do Loteamento Villa Verde. O Executivo salienta, ainda, na mensagem ao Legislativo “que não se trata aqui de alienação da área institucional, mas alteração de seu uso, continuando a área no domínio público e voltada a um uso de interesse público, atendendo à comunidade”.

 materia2-30122015.jpg

 

APAE

O segundo foi o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, que “Dispõe sobre a doação de área para entidade APAE –Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba”. Com a aprovação, o Chefe do Executivo Municipal está autorizado a doar à APAE o imóvel localizado na Rua José de Oliveira, no bairro Crispim. A doação tem como meta única, a ampliação das instalações da APAE.

Na justificativa encaminhada ao Presidente da Casa, vereador Felipe César – FC (PMDB), o Prefeito esclarece que “a APAE é uma instituição referência para o tratamento de pessoas portadoras de deficiências, sendo fundada em Pindamonhangaba em 1970, tendo por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de urna sociedade justa e solidária”. Além disso, enfatiza a mensagem, “a APAE é uma entidade assistencial, sem fins lucrativos e o interesse público na doação do imóvel à APAE justifica-se pelos serviços prestados pela entidade que consistem em garantir os direitos, cuidados, formação e capacitação de pessoas portadoras de deficiência, promovendo a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, de acordo com as ações de assistência social desenvolvidas pela Administração Municipal”.

Próxima Sessão Ordinária

A 1ª Sessão Ordinária de 2016 deverá ser realizada no dia 25 de janeiro, a partir das 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.


Divisão de Comunicação

30 de dezembro de 2015 - 9h00