Aprovada cessão de área para instalação de indústria que vai gerar 500 empregos diretos

por estagiocomunicacao — publicado 12/12/2013 10h31, última modificação 03/06/2016 10h30
Durante Sessão foi lido o Relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as irregularidades na utilização do carro oficial da Casa
Aprovada cessão de área para instalação de indústria que vai gerar 500 empregos diretos

Vereadores adiaram os sete projetos que constavam na Ordem do Dia da 44ª. Sessão Ordinária

Foi aprovado na 44ª. Sessão Ordinária, o projeto do Executivo que doa uma área no Distrito Industrial Jathay, de Moreira César, para a instalação da empresa Engineering Assembly Industria e Comércio de Máquinas – Ferramentas para Automação Industrial, que prevê a contratação de 500 empregos diretos. A empresa tem o prazo de 180 dias para efetivar sua instalação na cidade.


Inversão da Pauta

Por solicitação do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), a pauta dos trabalhos foram invertidas, sendo votados primeiro as Inclusões.

Foram incluídos na Ordem do Dia cinco projetos, todos aprovados por unanimidade: Projeto de Lei 192/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber a Transmissão de Posse por Cessão Gratuita do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER, de trecho da SP-62; o Projeto de Lei 196/2013, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão, que Dispõe sobre a marcação de consulta por agendamento telefônico no âmbito da cidade de Pindamonhangaba; Projeto de Lei 197/2013, de autoria do vereador Roderley Miotto, que dispõe sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiência e pacientes que acabaram de fazer cirurgia, já cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Pindamonhangaba; Projeto de Lei Complementar 07/2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a desafetação de área e doação à empresa Engineering Assembly Industria e Comércio de Máquinas – Ferramentas para Automação Industrial Ltda., localizada no Loteamento Industrial e Comercial Jathay, no Distrito de Moreira César, com cerca de 12 mil m², para edificação da referida empresa; e o Projeto de Lei Complementar 08/2013, que Institui o Código de Edificações do Município de Pindamonhangaba.


Ordem do Dia

Constaram da Ordem do Dia sete projetos, todos foram adiados a pedido dos seus autores: Projeto de Lei n° 76/2013, do vereador Felipe César, que “Dispõe sobre o patrocínio de centros esportivos municipais por empresas”; Projeto de Lei n° 80/2013, do vereador Felipe César, que “Cria o Cemitério Público AMIGO DOS ANIMAIS em Pindamonhangaba”; Projeto de Lei n° 136/2013, do vereador Felipe César, que “Estabelece que o PROCON de Pindamonhangaba divulgue e disponibilize, para o conhecimento dos consumidores, a lista dos dez estabelecimentos com maior número de reclamações”; Projeto de Lei n° 167/2013, do vereador Felipe César, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plantas quando da compra de imóveis 'na planta'”; Projeto de Lei n° 180/2013, do vereador Professor Eric, que “Dispõe sobre a colocação de travessias elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas ou privadas, localizadas no Município de Pindamonhangaba”; Projeto de Lei n° 186/2013, do vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre o prazo de remarcação para atendimento de consultas e exames na Rede Pública Municipal de saúde, no âmbito da cidade de Pindamonhangaba”, todos foram adiados por 30 dias e o Projeto de Lei n° 187/2013, do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi, que “Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento – AUTISMO”, foi adiado por sete dias. 


CEI

Foi lido na Sessão, o Relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) Instituída pelo Ato 20/2013, para apurar supostas irregularidades na utilização do carro oficial pelo vereador Martim Cesar (DEM). O relator da CEI, vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), juntamente com os vereadores Roderley Miotto (PSDB) – membro e o vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) – Presidente da Comissão, apontaram o uso indevido do veículo oficial, e sugerem a abertura de uma Comissão Processante. Para abertura de uma Comissão Processante, de acordo com o artigo 310-I do Regimento Interno, é necessário a denúncia escrita, contendo a exposição dos fatos e a indicação das provas, dirigida à Mesa da Câmara e poderá ser apresentada por qualquer cidadão, vereador local, partido político com representação na Câmara ou entidade legitimamente constituída há mais de um ano.

 

Próxima Sessão, última do ano
A última Sessão Ordinária do ano, a 45ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 16 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação
12 de dezembro de 2013 - 10h30