Aprovada Lei que organiza os pontos de Táxi em Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 04/05/2012 15h55, última modificação 21/06/2016 09h50
O Projeto de Lei 50/2012, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT), que Dispõe sobre a Organização dos Pontos de Táxis, foi aprovado por unanimidade. De acordo com o vereador, este projeto, foi uma solicitação dos taxistas com intuito de organizar os pontos e os permissionários deste transporte, e que não tinham esta normatização para regularizar seu trabalho.

O Projeto de Lei 50/2012, de autoria do vereador Ricardo Piorino (PDT), que Dispõe sobre a Organização dos Pontos de Táxis, foi aprovado por unanimidade. De acordo com o vereador, este projeto, foi uma solicitação dos taxistas com intuito de organizar os pontos e os permissionários deste transporte, e que não tinham esta normatização para regularizar seu trabalho.

Segundo o vereador Ricardo Piorino, a partir da promulgação desta lei, o atendimento nos pontos de táxis será determinado de acordo com a ordem de

chegada dos veículos; também terá preferência para o atendimento da chamada telefônica o táxi que se encontrar estacionado em primeiro lugar da fila; quando o passageiro fizer a chamada por telefone, o táxi designado por este terá o direito de atender ao chamado; e por último, a exploração do serviço de táxi no ponto é exclusiva dos táxis nele lotados. “Creio que esta Lei, vai beneficiar os taxistas de nossa cidade, já que normatiza a organização de saída nos pontos, bem como o atendimento telefônico, que muitas vezes não era respeitado a preferência da fila, ocasionando prejuízo aos demais”, explica o vereador Ricardo Piorino.

A 14ª. Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 04, teve a apreciação de três projetos em sua Ordem do Dia, sendo dois projetos que constavam em pauta, o Projeto de Lei 37/2012, de autoria do Executivo, que Declara os jornais oficiais para publicação dos Atos do Poder Executivo do Município de Pindamonhangaba; e o Projeto de Lei 50/2012, de autoria do Vereador Dr. Isael Domingues (PV), que Dispõe sobre a instituição do Sistema Cicloviário no Município de Pindamonhangaba, foram adiados.

SOS pede Socorro

A polêmica da Sessão ficou por conta do pronunciamento do vereador Abdala Salomão (PSDB) que comentou a situação pela qual passa o SOS, que há cerca de cinco meses não recebe subvenção da Prefeitura, o que está comprometendo o atendimento social da entidade aos pindamonhangabenses que necessitam de auxílio.

De acordo com o vereador, a Câmara aprovou a doação de subvenção às entidades no final do ano passado, e somente no início de abril a prefeitura enviou o projeto para aprovação dos vereadores. Porém, a entidade não está recebendo nada por conta da falta de um alvará, e que existe entidades que recebem a verba sem o referido documento. “Estamos checando as informações e em breve diremos se tem veracidade a informação ou não, e daremos, inclusive, o nome da entidade que foi beneficiada. É uma irresponsabilidade o que estão fazendo com o SOS, uma entidade que atende a população de Pindamonhangaba há 45 anos. Senhor Prefeito, pedimos um solução urgente deste problema. Garanto que o senhor não sabe metade da situação que passa o SOS. Não podemos ter picuinhas e nem briga política no atendimento aos mais necessitados. As entidades precisam de dinheiro para movimentar suas atividades”, diz o vereador Abdala Salomão.

Os vereadores Cal, Dr. Isael, Ricardo Piorino e Martim Cesar, apoiaram o vereador Abdala e inclusive, disseram sobre o descaso por parte de alguns assessores do prefeito. “Temos que tomar uma atitude em prol da nossa população”, enfatiza o vereador Ricardo Piorino.

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