Aprovadas novas diretrizes na obrigatoriedade de Projeto de Arborização Urbana para implantação de novos loteamentos

por Luiz Carlos Pinto publicado 11/10/2016 14h50, última modificação 11/10/2016 14h53
O projeto aprovado tem por finalidade a adequação da legislação que trata do Projeto de Arborização Urbana em atendimento às orientações estaduais através das diretrizes do Programa Município Verde Azul
Aprovadas novas diretrizes na obrigatoriedade de Projeto de Arborização Urbana para implantação de novos loteamentos

Aprovada novas diretrizes para Arborização Urbana de novos loteamentos

Por ocasião da realização da 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, no dia 10 de outubro, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, quatro Projetos de Lei foram aprovados pelos edis.

Incluso na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 94/2016, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo”, teve parecer favorável e aprovação unânime.

De acordo com a justificativa, o projeto visa a adequação do texto da Lei, embasando-o tecnicamente a fim de atender às diretrizes do Programa Município Verde Azul e facilitar o cumprimento e a fiscalização, através da regulação quantitativa da norma de maneira a torná-la mais clara e objetiva, visando o seu cumprimento pelos empresários que pretendam realizar novos empreendimentos imobiliários no município, sempre tendo em vista a melhora do planejamento urbano ambiental e paisagístico como forma de fomentar a qualidade de vida dos munícipes de nossa cidade.


Desta forma foi incluída no texto do Projeto de Lei a exigência para que o responsável técnico pelo projeto de arborização apresente documento de responsabilidade técnica, garantindo, assim, a todos os interessados que aquele profissional é habilitado para a elaboração do projeto e possui conhecimento técnico para tal.

Propõe-se, ainda, que o projeto de arborização seja analisado e aprovado primeiramente pelo técnico do Departamento de Licenciamentos e, após, instruído do

parecer técnico, seja encaminhado para análise e deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Outro projeto incluso é o Projeto de Lei n° 107/2016, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), que denomina a via pública que interliga a Estrada Sebastião Vieira Machado com a Estrada Municipal Antônio Marson de “Estrada Municipal do Una”. O documento foi aprovado por unanimidade.

Ordem do Dia

As duas moções da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 26/2015, de autoria do vereador Professor Eric de Oliveira (DEM), que denomina de Roberto Rivelino de Barros a Rua Dez, situada no bairro Vitória Vale III e o Projeto de Lei n° 104/2015, também do vereador Professor Eric de Oliveira, que denomina de Paulo dos Santos a Rua Seis, no bairro Shangri-lá, receberam aprovação unânime dos parlamentares.


Roberto Rivelino de Barros

Nascido em Pindamonhangaba em 24 de maio de 1972, Roberto era filho de Osvaldo de Barros e Dirce Casagrande de Barros. Era casado com Marna Cíntia de Moraes Soares, com teve três filhos: Luan, Raul e Caio. Eletricista de profissão, foi um exemplo de homem e pai amoroso, honesto e trabalhador. Faleceu aos 41 anos em 11 de dezembro de 2011, vítima de acidente na avenida Professor Manoel César Ribeiro.

Paulo dos Santos

Filho de Francisco Joana e Maria Aparecida, Paulo nasceu em Minduri – MG em 1948. Viveu em Pindamonhangaba por mais de 36 anos, adotando-a como sua cidade natal. Era casado com Maria de Fátima e tiveram seis filhos: José Henrique, Paulo Henrique, Carlos Henrique, Luís Henrique e as gêmeas Marcela e Marcelina. Criou cinco filhos de coração: Marcelo, Valda, Luís Augusto, Wellington e Ana Paula. Trabalhou durante muitos anos no campo cuidando da plantação e dos animais com muita dedicação e carinho. Faleceu em 19 de julho de 2015, aos 67 anos.


Próxima Sessão Ordinária

A Câmara de Pindamonhangaba realizará a 37ª Sessão Ordinária no dia 17 de outubro, segunda-feira, a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.