Aprovadas por unanimidade as adequações orçamentárias para 2015 e o Plano Plurianual 2014 – 2017

por Luiz Carlos Pinto publicado 06/10/2015 14h40, última modificação 03/06/2016 10h30
Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba votaram na 35ª Sessão Ordinária, no dia 5 de outubro, dois projetos do Executivo, que trataram de adequação das peças orçamentárias para 2015 e do Plano Plurianual para o período de 2014 – 2017.
Aprovadas por unanimidade as adequações orçamentárias para 2015 e o Plano Plurianual 2014 – 2017

1º Secretário Janio Lerario lê o expediente sob a presidência do Vereador Felipe César - FC

 

A sessão foi rápida, em atendimento ao Artigo 256 do Regimento Interno, que diz: “As sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos, contados do final da votação da Ata”.

Assim sendo, foram aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei n° 65/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos V, VI, Anexos de metas fiscais dos Demonstrativos I, III e VII da Lei n° 5.680, de 15 de julho de 2014, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015”; e o n° 66/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Estimativa das Receitas Orçamentárias no Anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos II e III e da Estrutura Orçamentária no Anexo IV da Lei n° 5.583, de 12 de novembro de 2013, alterada pela Lei n° 5.712, de 07 de outubro de 2014, que institui o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”.

Os projetos foram elaborados pelo Executivo em função da exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto à compatibilização das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), em atendimento exclusivo ao sistema Audesp.

Exploração do Terminal Rodoviário

Na mesma Sessão, também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 108/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão para exploração do imóvel do Terminal Rodoviário de Passageiros deste Município”.

O objetivo deste projeto é disciplinar a utilização do Terminal Rodoviário, a qual será realizada por meio de licitação, a permissão para exploração do imóvel e suas instalações.

Esta concessão tem como propósito complementar a melhoria no atendimento ao cidadão, visando o aperfeiçoamento no controle e monitoramento do fluxo de pessoas, adoção de boas práticas, otimização de recursos, eficiência e economia administrativa.

A autorização será objeto de edital, com critérios e regras, além do memorial descritivo das instalações do Terminal Rodoviário e, será considerada a maior oferta para a outorga, que terá validade por 10 (dez) anos, podendo ser renovada por igual período, desde que, motivado o interesse público.

Tribuna Livre

Patricia Campos

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Patrícia Campos, usou a Tribuna Livre, para enaltecer o trabalho realizado durante a Semana do Idoso, entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, que contou com o apoio da prefeitura e entidades ligadas aos idosos de Pindamonhangaba.

Patrícia fez uma reflexão dizendo que “o mundo foi preparado para os jovens, e esqueceram de planejar para a 3ª idade, e exatamente quem fez este planejamento, foram os idosos de hoje”. Ela disse, ainda, que os idosos necessitam de políticas públicas que olhem por eles, e que o Conselho é a voz do idoso no município, e assim, eles são ouvidos.

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso aproveitou o momento também para realizar quatro homenagens a personalidades, que representando suas entidades foram muito atuantes e de extrema importância frente ao Conselho do Idoso.

Receberam homenagens as seguintes pessoas: Patrícia Aparecida dos Santos Beraldo, do Lar Irmã Terezinha; Ernane Pereira de Oliveira Júnior, representando o Departamento de Administração da Prefeitura; Sueli Correard, do CCI – Campinas e Vânia Miguel, representando o Departamento de Assistência Social do município.

Homenageados - Conselho do Idoso

 

Próxima Sessão Ordinária

A 36ª Sessão Ordinária será realizada na quinta-feira, dia 15 de outubro, a partir das 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. Em seguida, será realizada a Sessão Solene alusiva ao Dia dos Professores. As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.


Divisão de Comunicação/lcp

06 de outubro de 2015 - 13h50