Área doada à REMCSAL é retomada pela Prefeitura após aprovação de Projeto pela Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 10/02/2015 10h20, última modificação 21/06/2016 09h56
Imóvel havia sido doado em 2006 e apesar de ter sido notificada por três vezes, a empresa deixou de cumprir os encargos previstos em Lei
Área doada à REMCSAL é retomada pela Prefeitura após aprovação de Projeto pela Câmara de Pindamonhangaba

Soberano, plenário decidiu pela devolução da área de empresa à Prefeitura

O plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 09 de fevereiro, durante a 3ª sessão ordinária de 2015, o Projeto de Lei nº 02/2015 que “dispõe dobre a revogação da doação de imóvel à Sociedade Empresarial REMCSAL Recuperação de Misturas e Comércio de Sais Ltda.”. O Executivo havia doado a área à REMCSAL por meio da Lei Municipal nº 4.429/06, de 01 de junho de 2006. Porém, a empresa deixou de cumprir todos os encargos previstos nas Leis que regulam o setor e não executou o cronograma apresentado. Na mensagem enviada ao Legislativo, o Prefeito afirmou que “a empresa foi notificada por três vezes e manteve-se em silêncio e que não há quaisquer edificações no local e a escritura de doação da área não foi levada à registro imobiliário”.

mesa vereadores


Ordem do Dia

Os dois projetos que estavam relacionados na Ordem do Dia da sessão ordinária foram adiados pelos vereadores. O primeiro - Projeto de Lei Complementar n° 11/2014-, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a regularização da doação de imóveis nos Loteamentos de Interesse Social ocupados há mais de 5 (cinco) anos” foi adiado por 2 semanas pedido do vereador Professor Eric (PR).

Já o Projeto de Resolução n° 08/2014, do vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PMDB), que “Altera o inciso XI e o Parágrafo Único do art. 269, do Regimento Interno” também foi adiado por 15 dias a pedido do autor.


Homenagem

Durante a sessão, a Câmara de Pindamonhangaba homenageou o estudante Wilson Ribeiro do Prado Júnior pela conquista da Medalha de Ouro na 10ª. edição da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas de 2014. Wilson Júnior já havia conquistado o primeiro lugar também em 2012 e 2013. A homenagem foi realizada por meio do requerimento nº 59/2015, de 26 de janeiro de 2015, de autoria do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS). O parlamentar lembrou que “o estudante representou com dignidade e competência a escola pública de Pindamonhangaba”.

homenagem


Próxima Sessão Ordinária

Com o feriado de carnaval, na segunda-feira, dia 16 de fevereiro, não haverá sessão ordinária. Por esta razão, o plenário deliberou que a próxima sessão será realizada no dia 20 de fevereiro, a partir das 8 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A Câmara está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. Além de ser aberta à população, a sessão ordinária também poderá ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação

10 de fevereiro de 2015

10h00