Atendimentos na Santa Casa tem contrato prorrogado por mais um ano, apontam projetos aprovados pelos vereadores

por Robson Luis Monteiro publicado 27/10/2015 10h23, última modificação 03/06/2016 10h31
Serviços ambulatoriais, clínicos, atendimento de urgência e emergência em Pindamonhangaba estão incluídos nos contratos; sessão contou, ainda, com a participação do deputado Padre Afonso Lobato que abordou a questão do tratamento oncológico na RM Vale
Atendimentos na Santa Casa tem contrato prorrogado por mais um ano, apontam projetos aprovados pelos vereadores

Vereadores autorizaram Executivo a ampliar prazo do contrato com a Santa Casa

A 38ª Sessão Ordinária, realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, foi extremamente movimentada e repleta de assuntos ligados à saúde pública de Pindamonhangaba e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira (RMVale). Além da Ordem do Dia, que continha dois projetos, o plenário debateu a questão da saúde pública no município, especialmente, o prolongamento dos contratos e convênios entre a Prefeitura e a Diretoria da Santa Casa.

Incluídos na Ordem do Dia, os vereadores analisaram dois Projetos de Lei do Executivo que abordaram o assunto envolvendo o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa de Pindamonhangaba para os serviços de saúde. Antes da discussão e votação em plenário, o vereador Professor Osvaldo pediu o adiamento dos projetos alegando que “não houve tempo suficiente para analisá-los, uma vez que eles foram protocolados na tarde da sexta-feira, dia 23 de outubro”. Porém, o plenário não acatou a solicitação e o pedido de adiamento foi rejeitado por 8 votos a dois. Na votação, o PL nº 140/2015 que “Prorroga o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa visando à prestação de serviços de urgência e emergência na operacionalização integral do Pronto Socorro Municipal” e o Projeto de Lei nº 142/2015 que “Prorroga o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa de Pindamonhangaba, visando à prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação”, ambos do Poder Executivo, foram aprovados por 8 votos a 2. Votaram contra os vereadores Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS).

No PL nº 140/2015 que trata da prestação de serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal, o plano de operações constante no convênio 88/2014 não sofrerá alterações de valores. Já em relação ao PL nº 142/2015 que engloba a prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação houve alteração para retirada dos valores no que diz respeito aos exames de diagnóstico externo e exames pré-cirúrgicos. Apesar da exclusão desses procedimentos, o vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi explicou, na tribuna, que os exames que foram retirados do convênio com a Santa Casa já estão disponíveis junto a outras empresas do setor, por meio de contratações feitas pela Secretária de Saúde de Pindamonhangaba. Os dois projetos determinam que os contratos terão vigência até novembro de 2016. O Executivo informou, por meio de mensagem ao Presidente da Câmara, que os planos operativos foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

Tratamento oncológico

Atendendo ao convite do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), o deputado estadual Padre Afonso Lobato participou da sessão ordinária. O parlamentar taubateano abordou a questão preocupante do tratamento oncológico de pacientes da RM Vale, inclusive os de Pindamonhangaba que estão tendo que se deslocar até Guarulhos – na grande São Paulo – para realizar os procedimentos médicos de combate e controle da doença.

padre afonso

Criticando diretamente o Governo Federal que cortou cerca de R$ 13 bilhões do Orçamento para a área de Saúde, o deputado Padre Afonso foi enfático ao afirmar que “é preciso mobilização de todos para acertar a situação grave por que estão passando os pacientes da RM Vale”. Segundo ele, é inconcebível que um paciente saia de Bananal e percorra 600 km até Guarulhos, entre ida e volta, para realizar uma quimioterapia. “O tratamento é muito agressivo e a viagem agrava, ainda mais, a situação do paciente”, observou.

Padre Afonso lembrou que hoje, em Pindamonhangaba, existem cerca de 110 pacientes que necessitam desse atendimento e o correto seria que eles fossem tratados no Hospital Regional de Taubaté. Entretanto, de acordo com o deputado, isso não ocorre pois esse hospital já está com sua capacidade esgotada e mesmo com a verba de R$ 400 mil liberada pelo Governo do Estado, não há vagas suficientes para todos os pacientes. “Essa verba de 400 mil é só uma gota no oceano. Precisamos de muito mais”, enfatizou. “É um absurdo que o Governo Federal invista só 7% do orçamento em Saúde, quando é o que mais arrecada e o que fica com a maior fatia dos impostos pagos pela população. O Estado investe de 10 a 12%. Já os municípios colocam cerca de 30% do seu orçamento na saúde e é o que mais sofre com tudo isso, pois a população é penalizada com essa situação”, complementou o parlamentar. Padre Afonso cobrou uma ação efetiva e unificada dos vereadores e demais autoridades para solucionar o problema. “Estamos lidando com vidas e isso está acima de tudo nesta hora”, finalizou.

so 38

Por sua vez, o vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi agradeceu a participação do deputado e imediatamente apresentou um requerimento – assinado pelos demais vereadores e aprovado pelo plenário – cobrando das autoridades estaduais (Governador Geraldo Alckmin e Secretaria de Saúde do Estado) uma solução para o caso e a liberação de mais verbas para o tratamento do câncer.

Ordem do Dia

Os dois projetos que estavam relacionados na Ordem do Dia também foram votados pelos vereadores. O Veto n° 01/2015 – Comunica VETO ao Autógrafo n° 77/2015, que “Denomina de Avenida São Paulo, a Avenida 2 do Residencial Vila São Paulo”, referente ao Projeto de Lei n° 107/2015, de autoria do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PDT) foi acatado pelo plenário por 10 a zero. O Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2015, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Concede Título de Mérito Legislativo” ao atleta e técnico da Seleção Brasileira de Canoagem Feminina, Lauro de Souza Júnior também foi aprovado por unanimidade.

Outras inclusões

Outros três projetos foram incluídos na Ordem do Dia. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 141/2015, da Prefeitura, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”. O plenário aprovou por 10 a zero. Assim, o Executivo Municipal está autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), no Departamento de Segurança, na Secretaria de Administração para a “Operação Atividade Delegada”.

Os outros dois projetos – de autoria do vereador Professor Eric (PR) – foram de denominações de Centro Comunitário e via pública. O Projeto de Lei nº 143/2015 denominou a rua Cinco, do bairro Vitória Vale II, de “Renato Cardoso de Oliveira”. E o PL nº 173/2014 deu o nome de “Fátima Campos Resende de Oliveira” ao Centro Comunitário do bairro Laerte Assumpção.

Próxima sessão ordinária

Em virtude do feriado de Finados (dia 02 de novembro – segunda-feira), os vereadores voltam a se reunir no dia 06 de novembro, sexta-feira, a partir das 8 horas, na Câmara de Pindamonhangaba para a realização da 39ª sessão ordinária. O plenário “Francisco Romano de Oliveira” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação

27 de outubro de 2015 - 10h10