Audiência Pública: Prefeitura aponta que “Receita Arrecadada” nos primeiros 4 meses de 2019 ficou abaixo do esperado

por Robson Luis Monteiro publicado 31/05/2019 11h30, última modificação 31/05/2019 11h30
Despesas com Pessoal, Saúde e Educação se mantém nos índices determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Audiência Pública: Prefeitura aponta que “Receita Arrecadada” nos primeiros 4 meses de 2019 ficou abaixo do esperado

Metas Fiscais dos primeiros meses de 2019 foram mostradas em Audiência Pública na Câmara de Pindamonhangaba

As metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2019 (1° Quadrimestre) da Prefeitura de Pindamonhangaba foram avaliadas e apresentadas na tarde desta quarta-feira, dia 29 de maio, durante a Audiência Pública realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na Câmara de Vereadores do Município. A Audiência foi presidida pelo vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) – que integra a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara – e contou com a presença da vereadora Gislene Cardoso – GI (DEM), do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), da Secretária de Finanças e Orçamento da cidade, Maria de Fátima Bertogna; do Secretário de Esportes e Lazer, Antônio Carlos de Macedo Giudice; do Secretário de Habitação, Marcelo Ribeiro Martuscelli e de diretores da área tributária e contábil da Prefeitura. De acordo com o que determina o parágrafo 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Audiência Pública é obrigatória para dar conhecimento aos munícipes e autoridades de todos os dados relativos as metas fiscais da cidade. “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Nesta audiência foram abordados os seguintes tópicos: Execução das Receitas e Despesas Orçamentárias; Programação Financeira das Receitas Arrecadadas; Resultado Primário; Demonstrativo Do Resultado Nominal; Restos a Pagar; Despesas com Pessoal; Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Suplementares.


Despesas e Resultados Primários

Durante a Audiência, a Secretária Maria de Fátima Bertogna apresentou as “Receitas e Despesas Orçamentárias” e os Resultados Primários (tabelas abaixo).

Despesas com Pessoal

A secretária de Finanças e Orçamento também mostrou os números atualizados de “Despesas com pessoal” no 1º quadrimestre.


Saúde e Educação

Nas áreas de Saúde e Educação, o município está cumprindo rigorosamente – e até acima do estipulado - os índices constitucionais. Segundo Maria de Fátima Bertogna, as tabelas abaixo apresentam as despesas empenhadas da Saúde e Educação até o final do 1º quadrimestre.