Audiência Pública realizada na Câmara ouviu sugestões para atualização do Código de Posturas do Município

por Luiz Carlos Pinto publicado 11/08/2017 11h59, última modificação 11/08/2017 11h59
Com transparência e ampla discussão, novo Código deverá beneficiar a população e atualizar a regulamentação do espaço público em Pindamonhangaba
Audiência Pública realizada na Câmara ouviu sugestões para atualização do Código de Posturas do Município

Sugestões para o novo Código de Posturas são recebidas em Audiência Pública na Câmara de Vereadores

Sob a Presidência do Secretário Municipal de Administração, Fabrício Augusto Pereira, com apoio do Diretor do Departamento de Administração João Henrique Ferrari Gontijo, foi realizada pelo Executivo Municipal no dia 09 de agosto, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, uma Audiência Pública com objetivo de ouvir as sugestões da população para a atualização do Código de Posturas do município de Pindamonhangaba.


Além da Assessoria da administração municipal, a Plenária contou com a presença dos vereadores Carlos Moura – Magrão (PR), Presidente do Legislativo, Rafael Goffi (PSDB), Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR) e a vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM), que apresentaram suas sugestões. Dentre as várias manifestações, o vereador Magrão sugeriu que sejam realizadas mais audiências públicas, descentralizadas, nos bairros, principalmente no Cidade Nova, Araretama e no Distrito de Moreira César, entre outros, bem como colocou à disposição da Administração o portal da Câmara, para que sejam enviadas novas sugestões, bem como uma enquete, com intuito de dar mais transparência ao debate deste tema junto à população pindamonhangabense.


A população também contribuiu com suas sugestões, que foram anotadas e serão apreciadas pela comissão que está discutindo o novo Código de Posturas. O Atual código esta vigente desde 1974, com várias modificações ao longo deste tempo, porém há a necessidade de uma atualização para que sejam garantidos os direitos individuais e de convivência para o bem-estar da população, disciplinando os seus direitos, interesses e liberdade, regulando a prática de atos em razão do interesse público.

O que é o Código de Posturas

Em linhas gerais, o Código de Posturas é um conjunto de Leis, composto de regras e procedimentos que impõe obrigatoriedade aos residentes de um município fazer ou desfazer o que a lei prescreve. O código confere legitimidade ao município para determinar “posturas” obrigatórias aos moradores da cidade. O Código de Posturas está relacionado aos seguintes temas: equipamentos necessários em locais públicos, regras para organização de eventos; disposições sobre higiene pública; meio ambiente; funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços. Num sentido mais amplo, é possível definir as “posturas municipais” como um instrumento que regula a utilização do espaço e do bem-estar público.


De acordo com o Secretário de Administração, Fabrício Pereira, serão analisadas todas as propostas apresentadas e em breve deverão ser anunciadas novas audiências públicas para um amplo debate com a população sobre o novo Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba.