Audiência Pública reúne Autoridades e munícipes na busca de soluções para saúde de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 22/12/2015 10h45, última modificação 14/06/2016 11h16
Vereador Professor Osvaldo presidiu debate realizado no dia 09 de dezembro; evento contou com a presença da Secretária de Saúde, Sandra Tutihashi
Audiência Pública reúne Autoridades e munícipes na busca de soluções para saúde de Pindamonhangaba

Autoridades buscam soluções para a Saúde

Foi realizada no dia 9 de dezembro, sob a presidência do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), uma Audiência Publica para debater com a população e autoridades, a Saúde de Pindamonhangaba. Estiveram presentes: a Secretária de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi; a Chefe do Laboratório de Análises Clínicas, Dra. Shirley Cristina de Abreu; o Gerente da Unidade Responsável pelo Controle de Vetores, Ricardo da Costa Mansur; o Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Agravos à Saúde, Leonardo Antunes Martuscelli; o Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, Camilo Alonso Filho e os vereadores Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR) – Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social; Roderley Miotto (PSDB) e José Carlos Gomes – Cal (PTB), membros da Comissão de Saúde e Assistência Social; Ricardo Piorino (PDT) e Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS).

AP_Saude_Mesa

No início do debate, houve uma discussão acalorada entre o vereador Professor Osvaldo e a Secretária de Saúde, Sandra Tutihashi, a respeito da saúde no município.

Dr Marcos Aurelio

Abrindo os trabalhos, o vereador Dr. Marcos Aurélio perguntou à Secretária de Saúde Sandra Tutihashi, o porquê do P.A. Infantil ainda não funcionar e sobre o equipamento de ultrassom da Saúde da Mulher, que está com defeito. Ele ficou sabendo que existe uma licitação aberta para a compra de um novo equipamento e indagou quanto tempo isso vai demorar.

AP_Saude_Sandra Tutihashi

Em resposta, a Secretária explicou que devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração não pode realizar ampliações, estando suspensa todas as novas contratações e concursos, devido a uma Ação do Ministério Público. Foi enviado e aprovado pela Câmara, um projeto para chamamento de uma OS – Organização Social, a fim de gerir o funcionamento desta unidade de Saúde Infantil. Porém, o COMUS – Conselho Municipal de Saúde, que deu parecer contrário a este projeto, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade, o que ocasionou, por orientação do Jurídico da Prefeitura, a paralisação deste chamamento até que haja a manifestação do Judiciário. Com relação ao ultrassom, a Secretária informou que está em busca de emenda parlamentar para que possa adquirir outro equipamento no próximo ano. Ela conclamou os vereadores a ajudarem na busca de emendas parlamentares junto aos deputados.

AP_Saude_Prof_Osvaldo

O vereador Professor Osvaldo apresentou uma denúncia sobre o diretor de uma O.S. que esteve visitando o município por diversas vezes e que está sendo investigado por improbidade administrativa respondendo a vários processos, e que isso originou sua votação contrária às O.S. em nossa cidade, por desacreditar neste modelo de gestão da saúde.

AP_Saude_Ricardo Piorino

Para o vereador Ricardo Piorino, há falta de empenho por parte da Administração e do Jurídico, pois se não existe efetivamente o impedimento, apenas uma representação por parte do COMUS, isto é uma falha, um erro grosseiro. Para o edil, “a cidade passa por uma situação emergencial, com a falta de médicos e especialistas. Não se pode esperar mais, pois estão sendo inauguradas UBS e logo serão as UPAs, dai o caos que será a saúde com a falta de ferramenta humana, a falta de médicos e especialistas”. O parlamentar questiona o que a Administração está fazendo para resolver esta questão.

A Secretária falou que pensa do mesmo modo do vereador, mas que devido a uma ação no Ministério Público, a Administração não pode contratar funcionários para ampliar a oferta de serviços no município. O prefeito suspendeu o chamamento e decidiu aguardar o parecer conclusivo da Procuradoria do Estado de São Paulo.

AP_Saude_Plenario

Quanto a questão da falta de funcionários, há uma insuficiência de recursos, tanto humanos como financeiros, mas afirma que a saúde em nosso município está melhorando. Quando ela chegou, encontrou uma situação de abandono e desmotivação. Hoje é andar pelas unidades e ver o quanto de comprometimento e de investimento que se tem feito, não só na área física, mas principalmente no ser humano. “Falar que a Saúde está ruim é negar o trabalho dos 1.000 funcionários da Secretaria. É negar todo o trabalho que tem sido realizado para melhorar a cada dia, o esforço e o investimento nas novas unidades, as melhorias que tem sido feitas, é desrespeitar o trabalho de cada funcionário”, destaca a Secretária de Saúde.

Continuando, Sandra Tutihashi disse que voltou de Brasília, de uma reunião no Ministério da Saúde, que teve como resultado uma fala de que o governo está sem dinheiro. Nem sabe se haverá pagamento do atendimento da média e da alta complexidade do mês de dezembro que a Santa Casa fez, através do convênio SUS, o que vai acarretar mais problemas para o município.

AP_Saude_vereador Cal

O vereador Cal afirmou que é favorável à terceirização para atuar no PA Infantil, mas que sua preferência é para a Santa Casa, que já tem contrato com o município. Ele destaca que o dinheiro pago pelo município, tem que ficar aqui e não para uma empresa de fora. Diz que, “a Câmara aprovou foi um chamamento e ninguém sabe qual OS vai atender”. O vereador perguntou se ainda há chance da Santa Casa assumir o PA Infantil e se o Laboratório de Análises Clínicas pode qualificar as atendentes das unidades de saúde para o atendimento nos bairros.

AP_Saude_Camilo Alonso

Em resposta ao vereador Cal, Camilo Alonso, Administrador da Santa Casa, disse que foi consultado pela Secretaria de Saúde se haveria condições de assumir o PA Infantil. Em reunião da Mesa Diretora da Santa Casa, a mesma declinou do atendimento por falta de condições humanas.

AP_Saude_Dra Shirley

Com relação à coleta nas unidades de saúde, a Dra. Shirley explicou que “o Laboratório não é vinculado à Secretaria de Saúde, é uma unidade independente e regido por normas técnicas e por isso, para se adequar, está se reorganizando de acordo com as normas e que vai aproveitar a baixa no atendimento de final de ano para realizar uma vistoria em quais unidades poderá ser instalada salas para coleta, porque é necessário seguir os critérios técnicos para não ter problemas em abrir e fechar unidades”. Ela não vê problemas em realizar as qualificações para as atendentes, mas terá que seguir as normas e inclusive sob a responsabilidade técnica do Laboratório. Provavelmente no início do ano que vem já terá coleta implantada em algumas unidades.

AP_Saude_vereador Roderley Miotto

O vereador Roderley Miotto usou a Tribuna para enaltecer o trabalho realizado pela Secretária e pela Administração que aplica 30% do orçamento na área da saúde, sendo que a legislação obriga apenas 15%. Também falou que o Governo Federal está cortando uma verba de R$ 13 bilhões da Saúde para todos os municípios brasileiros. Ele disse que a Saúde tem que ser terceirizada e o vereador dar o apoio às iniciativas e fiscalizar. A Comissão de Saúde realiza um trabalho sério e focado, colaborando com o município. O vereador Roderley enfatiza que o PA Infantil precisa funcionar logo. O Pronto Socorro existe há mais de 20 anos e está com o atendimento defasado, não suportando a demanda que cresceu nessas duas décadas. Com a saída do atendimento infantil, melhora em 30% as consultas.

AP_Saude_vereador Magrão

O vereador Magrão questionou a Secretária Sandra a respeito dos convênios com as empresas na prestação de serviços de ressonância magnética, que tem pacientes aguardando exames há um ano, a oftalmologia que está com a demanda reprimida e a compra de óculos social que não está sendo feita, além dos exames de ultrassom que também não estão sendo realizados.

Em resposta a Secretária de Saúde destacou que o contrato de ressonância magnética venceu em maio de 2015, portanto não faz um ano que o município está sem os exames. O contrato antigo previa prorrogações que estavam sendo feitas, mas dias antes do vencimento, a empresa informou que não ia renovar, não faria mais os exames. Como foi em cima da hora, não houve tempo hábil para uma nova concorrência, acarretando prejuízos para a população. Ela disse ainda que, uma nova licitação foi feita e a empresa vencedora vai começar os exames de ressonância magnética dentro de 15 dias.

Para a Secretária, quando se fala em ultrassom, entende-se que é o ultrassom obstétrico, instalado no Centro de Especialidades. É um aparelho que está o tempo todo com problemas, vive quebrando e já está em processo de compra de um novo, mas para o início do ano que vem, através de emenda parlamentar, para ser implantado no prédio novo, que abriga o Centro de Referência da Saúde da Mulher. Quanto aos outros tipos de exames de ultrassom, não se tem mais dificuldades. Segundo a Secretária de Saúde, quando ela assumiu, o município comprava 540 exames de ultrassom/mês, elevou-se para 1.470, mais 300 para cirurgias eletivas. Mas que devido a um litígio da Santa Casa com um terceiro, ela deixou de fazer esse tipo de exame. Com isso, o município realizou uma nova licitação e hoje compra cerca 2.000 exames de ultrassom/mês, sendo destes 200 exclusivo para mamografia. Um dado alarmante destacado é que no primeiro mês que recomeçaram os exames, cerca de 40% das pessoas que agendaram ultrassom não compareceram; no segundo mês caiu para 35%. Isto causa problemas para aqueles que necessitam deste tipo de exame e não conseguem agendar mais rápido.

No oftalmo, quando se diz em demanda reprimida, a Secretária enfatiza que a informação não procede, pois acabou de realizar um mutirão onde foram compradas 6.000 consultas de refração – para óculos – e realizadas 4.000 consultas, zerando a fila. Hoje são feitas 1.200 consultas/mês. Com relação à compra de óculos, a Lei Orgânica não permite a compra de óculos e nem a Promoção Social tem amparo legal para fazer esta doação. A saída encontrada foi um convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, que disponibilizou uma verba para viabilizar esta compra, cuja licitação será no dia 21 de dezembro.

A Secretária destacou também que, em recente viagem à Brasília, em reunião no Ministério da Saúde, recebeu a informação que “não haverá o repasse da verba do SUS, não terá a verba para a conclusão das UPAs e para a gestão do SAMU, e o município deverá arcar com estes custos. Com relação às UPAs, foi dito que o prefeito poderá dar a destinação que quiser aos prédios, pois o governo não tem a verba para sua conclusão. Quanto ao SAMU, o repasse do governo não virá”.

Então, o governo não tem dinheiro para o custeio das UPAs e nem para o SAMU. Que o município está buscando formas para arcar com o custeio das internações da Santa Casa e o custo da alta e média complexidade.

AP_Saude_Irene Ribeiro - Comus

O presidente da Audiência, vereador Professor Osvaldo abriu a palavra ao público presente e a primeira pessoa inscrita, a presidente do COMUS, Irene Ribeiro, esclareceu que o trabalho no Conselho Municipal de Saúde é voluntário e pede o devido respeito para com o mesmo. Quando da votação do Projeto de Lei sobre as OS, o Conselho foi contra. Assim, o COMUS realizou o chamamento da comunidade para ver se havia interesse da população. Como não obteve certeza desse interesse, enviou o projeto para o Ministério Público emitir um parecer sobre sua constitucionalidade.

AP_Saude_Cleide da Cruz

A munícipe Cleide da Cruz, do bairro Cidade Jardim, perguntou o que pode melhorar no posto médico do bairro, pois há falta de funcionários, o médico está de férias e não tem substituto.

A Secretária de Saúde explicou que a Administração está com o limite prudencial de 51%, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode contratar mais funcionários. Quanto à falta de médico, nesta época há muitos pedidos de férias e a Secretaria não possui médicos eventuais para cobrir faltas ou férias destes servidores, sendo atendidos somente casos de enfermagem.

AP_Saude_Ana Godoy

A moradora do Mombaça, Ana Godoy, sugeriu à Secretária que mantenha no prédio novo apenas o atendimento infantil e que não se misture atendimentos, pois já foi instalado a Saúde da Mulher, deve instalar também o aparelho de ultrassom novo, logo não vai ter espaço para o PA Infantil.

AP_Saude_Flavio Hernandez

O munícipe Flávio Hernandez falou que fez um levantamento a respeito das OS no gerenciamento das unidades de saúde e o resultado é desastroso.

“Da mesma forma que há informações negativas, tem muitas que são favoráveis às OS”, enfatizou Sandra Tutihashi.

AP_Saude_Wilton Fabricio

Wilton Fabrício, morador do bairro Azeredo, em Moreira César, perguntou porque Pindamonhangaba não viabilizou um hospital municipal.

A Secretária de Saúde destacou que o município não tem condições financeiras para gerir um hospital municipal. “É grande a dificuldade para se manter um hospital municipal”, afirma Sandra.

Pindamonhangaba conta hoje com dois hospitais, sendo um filantrópico, com 154 leitos disponíveis para o atendimento SUS, nas áreas de clínicas médica, cirúrgica, pediátrica e maternidade, que é suficiente para uma população como a nossa de 140 mil habitantes. “Os municípios que tem um hospital municipal estão quebrados, com uma crise maior na saúde e não conseguem administrar um hospital”, enfatiza.

O município repassa cerca de R$ 20 milhões por ano para a Santa Casa realizar as internações dos munícipes, o que é um bom dinheiro, mas para o município administrar um hospital somente com essa verba é irrisória perto de todo um complexo hospitalar. “O financiamento do Ministério é apenas 1/3 do valor de uma internação, é um deficit muito grande do que recebe em relação ao custo efetivo. Por isso, é inviável um hospital municipal em Pindamonhangaba”, diz a Secretária de Saúde Sandra Tutihashi.

Ao encerrar, o presidente da Audiência Pública, vereador Professor Osvaldo agradeceu a presença de todos dizendo que a audiência não deu mais resultados devido a data e o horário, pois houve dois adiamentos.