Autorização para novo convênio entre Executivo e Santa Casa é aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 31/10/2014 16h05, última modificação 15/06/2016 11h27
Projeto de Lei foi incluído na pauta da Ordem do Dia da sessão desta sexta-feira, dia 31 de outubro e recebeu aprovação unânime dos vereadores da cidade
Autorização para novo convênio entre Executivo e Santa Casa é aprovado pela Câmara de Pindamonhangaba

Vereadores devem fiscalizar convênio entre Santa Casa e Prefeitura

Após inúmeras reuniões, debates e muitas análises dos vereadores da cidade, o Executivo de Pindamonhangaba - por meio da Secretaria de Saúde e Assistência Social - poderá celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para serviços de urgência/emergência no Pronto Socorro Municipal. É isso que determina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 161/2014, do Executivo, aprovado pelo plenário da Câmara de Pindamonhangaba durante a 38ª sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”.

Desta forma, o artigo 1º do PLO aprovado autoriza a Santa Casa de Misericórdia - credenciada conforme chamamento público – a celebrar o convênio visando a execução de serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal 24 horas por dia por 07 (sete) dias por semana. A entidade fica obrigada a oferecer todos os recursos necessários dentro de sua complexidade e capacidade instalada, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do Sistema regulador do Gestor Municipal.

A gerência do convênio estará sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba e a autorização da Câmara oferecida ao Executivo permitirá os poderes de aditar, retificar e ratificar o termo de convênio firmado. No artigo 4º ficou estabelecido que o “Município transferirá integralmente e mensalmente à conveniada (Santa Casa) os valores aos serviços conveniados, conforme estabelecido na Tabela SUS”. Durante a votação, a Secretaria de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba, Sandra Tutihashi e o Diretor da Santa Casa, Camilo Alonso Filho acompanharam a votação do projeto.

matéria 38° sessão ordinária

Ordem do Dia

Os Projetos de Lei que estavam relacionados na Ordem do Dia da sessão ordinária foram todos adiados. O Projeto de Lei n° 47/2014, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Institui o Dia Municipal da Pessoa com Síndrome de Down na cidade de Pindamonhangaba” recebeu um substitutivo do próprio autor e por força do Regimento Interno foi automaticamente adiado.

O Projeto de Lei n° 131/2014, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba para serviços de urgência/emergência no Pronto Socorro Municipal e Pronto Atendimento Infantil” foi retirado da pauta.

E o Projeto de Resolução n° 08/2014, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Altera o inciso XI e o Parágrafo Único do Art. 269 do Regimento Interno” também foi adiado - a pedido do vereador-autor - por 30 dias.

Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 03 de novembro, às 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, será realizada a 39ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. O plenário fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessão é aberta à população e conta, ainda, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação

31 de outubro de 2014 - 10h30