Benefícios aos idosos são destaque de Projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 22/08/2017 09h31, última modificação 22/08/2017 09h31
Projetos “Vovô e Vovó Sabem Tudo” e de crédito adicional para Fundo Municipal do Idoso foram confirmados pelos vereadores; parlamento também criou uma CEI para apurar a legalidade do IPTU Complementar
Benefícios aos idosos são destaque de Projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba

Parlamento municipal aprovou projetos que beneficiam os idosos de Pindamonhangaba

A área social de Pindamonhangaba envolvendo os idosos recebeu total atenção dos vereadores nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira, na sede do Poder Legislativo de Pindamonhangaba. Dos 3 Projetos de Lei relacionados na Ordem do Dia, um foi aprovado e o outro – que foi incluído na pauta dos trabalhos e que previa a concessão de crédito adicional para o Fundo Municipal do Idoso – também recebeu a aprovação do plenário. A sessão contou com a presença de 10 vereadores, uma vez que, por problemas de saúde, a vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) não pode comparecer à reunião desta semana.

Programa “Vovô e Vovó Sabem Tudo”

Na Ordem do Dia, o único projeto apreciado em plenário – e aprovado por 9 a zero – foi o Projeto de Lei n° 65/2017 (Substitutivo), do vereador Rafael Goffi Moreira, que “Cria o programa VOVÔ E VOVÓ SABEM TUDO”. O projeto cria em Pindamonhangaba o programa, cujo objetivo é desenvolver atividades educacionais, culturais e sociais, destinadas às crianças e adolescentes, matriculados na rede municipal de ensino. Segundo o autor do projeto, o programa "Vovô e Vovó Sabem Tudo" será executado por meio de oficinas de aprendizagem e trabalho, já existentes ou a serem criadas, na rede pública municipal de educação, cultura e assistência social e objetiva a valorização e o aproveitamento, para benefício das novas gerações, do acúmulo de saberes profissionais e existenciais das pessoas idosas.

A participação no programa Vovô e Vovó sabem tudo é acessível a homens e mulheres com mais de 60 (sessenta) anos de idade, desde que inscritos e selecionados na forma do decreto regulamentador a ser expedido pelo Poder Executivo Municipal”, explica Goffi.

De acordo com o vereador, as diretrizes do programa "Vovô e Vovó Sabem Tudo" são: promover a valorização do idoso e ampliar seu convívio social e ampliar a integração das crianças e adolescentes com os idosos, no intuito de gerar um maior senso de respeito e consideração para com os cidadãos dessa faixa etária.

Na justificativa do projeto, Rafael Goffi enalteceu os idosos que “em sua maioria possuem um salutar conhecimento profissional e existencial, porém em diversas ocasiões, em decorrência dos transtornos causados pela vida moderna, eles ficam em estado de isolamento social e familiar, não podendo compartilhar com as novas gerações os erros e acertos adquiridos ao longo de sua vida. Assim, a presente Lei pretende criar mais um mecanismo de convívio social ao idoso e tem como escopo a transmissão de conhecimento (seja profissional ou de experiência de vida) às novas gerações, estabelecendo um sentimento de respeito e valorização de nossos idosos.


Inclusão

Após a votação dos projetos da Ordem do Dia e com as assinaturas regimentais, os vereadores incluíram na pauta, o Projeto de Lei nº 130/2017, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. O documento foi aprovado por unanimidade. Desta forma, a Prefeitura foi autorizada a abrir, por Decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, no Departamento de Assistência Social/Fundo Municipal do Idoso.

Em ofício enviado ao Legislativo, o Prefeito explica que “o presente projeto propõe a abertura deste crédito adicional especial para adequações orçamentárias”.

Retirada e adiamento de projetos

Ainda em relação a Ordem do Dia, o primeiro Projeto de Lei analisado pelo plenário n° 44/2017 – do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados de Pindamonhangaba” foi retirado da pauta de votação pelo autor.

Na sequência da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 58/2017, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), que “Institui e inclui no calendário oficial do município o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de abril” foi adiado após receber parecer da Comissão de Justiça e Redação da Casa, através do qual foi solicitado o parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – sobre o projeto. Por 6 votos favoráveis e 3 contrários, o parecer foi aprovado pelo plenário e o Projeto de Lei nº 58/2017 foi adiado até a chegada do referido parecer do IBAM.


CEI do IPTU Complementar

Depois de gerar inúmeras reclamações e críticas da população da cidade, os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram – por unanimidade – nesta segunda-feira, o Requerimento nº 2.877/2017 para a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI – para apurar a legalidade e a moralidade junto à cobrança suplementar de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – feita pela atual Administração de Pindamonhangaba. O documento foi assinado pelo vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) e subscrito pelos vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) e Roderley Miotto Rodrigues (PSDB).

Durante a sessão ordinária foi realizado o sorteio dos integrantes da CEI. Além do vereador Rafael Goffi – que assinou o requerimento e tornou-se automaticamente o presidente da Comissão –, os vereadores Carlos Moura – Magrão (PR) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV) foram os sorteados. Após a publicação do Ato oficial de constituição da CEI, a Comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos.

28ª sessão ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto, às 18 horas, os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 28ª sessão ordinária do Legislativo. A reunião é aberta à comunidade e acontecerá na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.