Câmara abre o ano legislativo e Plenário instaura CEI para apurar conduta de Secretário da Prefeitura

por Robson Luis Monteiro publicado 31/01/2017 14h30, última modificação 01/02/2017 11h06
Na 1ª sessão ordinária do ano, Plenário aprovou Projeto que altera nomes de Escolas Municipais
Câmara abre o ano legislativo e Plenário instaura CEI para apurar conduta de Secretário da Prefeitura

1ª reunião ordinária do ano foi movimentada e vereadores aprovaram abertura de CEI para apurar conduta de Secretário Municipal

Os vereadores de Pindamonhangaba abriram o ano legislativo da 17ª Legislatura (2017-2020) nesta segunda-feira, dia 30 de janeiro, com a realização da 1ª sessão ordinária do ano. Com participação da população que lotou a galeria da Casa, os parlamentares apreciaram e votaram os projetos da noite que estavam incluídos na Ordem do Dia. Ainda nesta sessão foi aprovado Requerimento – protocolo nº 105/2017 – do vereador Roderley Miotto (PSDB) e subscrito por outros 7 vereadores que constitui uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar “indícios de conduta incompatível com a moralidade pública, por parte do senhor Fabiano Vanone, Secretário de Gabinete da Prefeitura de Pindamonhangaba”.

Ordem do Dia

O único projeto discutido pelos vereadores na Ordem do Dia foi o PL n° 137/2016, do Poder Executivo, que “Altera itens do Anexo Único da Lei n° 5.839, de 03 de novembro de 2015, que altera a nomenclatura das unidades escolares para Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil”. A aprovação foi unânime e, desta forma, 31 (trinta e uma) escolas de Pindamonhangaba passarão a ter novas denominações. Em mensagem enviada ao Legislativo, o Prefeito esclareceu que “a proposta visa a adequação da nomenclatura e dados das unidades escolares da Rede Municipal constantes do referido Anexo - que integra o presente projeto - de acordo com a análise da Secretaria de Educação e Cultura”. O Executivo informa, ainda, que “não houve pela presente proposta alteração do patronímico ou localização, mas sim correção quanto a grafia e complementação de informações quanto ao endereço”.

Comissão Especial de Inquérito

Os parlamentares analisaram e aprovaram também o Requerimento – protocolo nº 105/2017 – do vereador Roderley Miotto (PSDB) e subscrito por outros 7 vereadores através do qual é solicitado a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar “indícios de conduta incompatível com a moralidade pública, por parte do senhor Fabiano Vanone, Secretário de Gabinete da Prefeitura de Pindamonhangaba conforme matéria veiculada no Blogo “Irani Lima” e compartilhada nas diversas redes sociais, no dia 18 de janeiro de 2017”. Após a aprovação do documento e com base nos artigos 31 e 31 da Lei Orgânica do Município e, nos artigos 115 a 132 do Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora publicou o Ato nº 03, de 31 de janeiro de 2017, constituindo a CEI. Nesta primeira sessão foram eleitos para compor a Comissão os vereadores Roderley Miotto (PSDB), Ronaldo Pipas (PR) e a vereadora Gislene Cardoso (DEM). De acordo com o artigo 3º do referido Ato, o prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação.


Inclusão

Ainda nesta reunião ordinária, aconteceu a inclusão do Projeto de Lei nº 26/2017, do Executivo, que “Prorroga o prazo dos convênios firmados entre o Município de Pindamonhangaba e a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, tendo por objeto a prestação de serviços de urgência e emergência na operacionalização integral do Pronto Socorro Municipal, bem como a prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação”. Ao iniciar a discussão, o plenário aprovou por 9 votos a 1 o adiamento do projeto, uma vez que, o documento deu entrada no Protocolo Geral da Casa (nº 236/2017) às 15h15 e não houve tempo hábil para apreciação e análise do processo.

2ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba retornam ao Plenário da Casa no próximo dia 06 de fevereiro, às 18 horas, para a 2ª Sessão Ordinária do ano. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” - sede do Poder Legislativo - está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.