Câmara adia projeto do Executivo que determina novo cálculo do IPTU

por estagiocomunicacao — publicado 26/06/2012 11h15, última modificação 20/06/2016 10h15
Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba adiaram os três projetos de Lei que constavam na pauta da 22ª. Sessão Ordinária, no último dia 25. Foram Incluídos mais três projetos que foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba adiaram os três projetos de Lei que constavam na pauta da 22ª. Sessão Ordinária, no último dia 25. Foram Incluídos mais três projetos que foram aprovados por unanimidade.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei 195/2011, do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 3°. da Lei 2.939, que dispõe sobre a Planta de Valores, que determina os valores venais dos imóveis urbanos, para cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, foi adiado por 90 dias, aguardando mais informações da administração municipal.

O Projeto 50/2012, do vereador Dr. Isael Domingues sobre a instituição do Sistema Cicloviário no município, foi adiado por 15 dias; e o Projeto 82/2012, do Poder Executivo que dispõe sobre a doação de área para a empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos, foi adiado por sete dias.

Inclusões

Os Projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 91/2012, do Executivo, que altera o dispositivo da Lei no 2.533, de 21 de maio de 1991,

que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e cria o

Fundo Municipal de Saúde foi aprovado por unanimidade; O Projeto 92/2012, que autoriza o Executivo a conceder subvenção a celebrar convênio com a Associação dos Cooperadores Salesianos de Pindamonhangaba, foi aprovado por unanimidade; e o Projeto 98/2012, que concede subvenção a diversas entidades assistenciais de Pindamonhangaba, também foi aprovado por unanimidade.

A 23ª. Sessão Ordinária, será realizada na próxima segunda-feira, dia 02 de julho a partir das 18h00.

 

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