Câmara aprova as contas da Prefeitura do Exercício de 2016

por Luiz Carlos Pinto publicado 05/02/2019 14h24, última modificação 05/02/2019 14h24
Votação unânime dos parlamentares, segue o parecer do Tribunal de Contas do Estado que manifesta favorável à aprovação das contas da Administração Municipal
Câmara aprova as contas da Prefeitura do Exercício de 2016

Parlamentares acatam parecer do Tribunal de Contas e aprovam contas da Administração Municipal de 2016

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2019, nesta segunda-feira, dia 4 de fevereiro. Na Ordem do Dia, constou apenas o Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2016”.

Em atenção ao Regimento Interno do Legislativo Pindamonhangabense, de acordo com o seu artigo 273 - “Nas sessões em que se discutirem as contas municipais não haverá a fase do Expediente nem a de Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, lavrando-se a respectiva ata”. Com isso, a plenária foi rápida tendo sido aprovado por unanimidade as contas do Executivo relativas ao ano de 2016.


A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Roderley Miotto (PSDB), Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV) manifestou parecer favorável, acompanhando o parecer do TCE.

Os vereadores votaram de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município do ano de 2016, exarados pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, Relator, e dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente, e Dimas Eduardo Ramalho, da Egrégia 2ª Câmara, que apresentou o seguinte resultado, excetuando destes os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal:

 

Itens

Resultados de aplicação

Aplicação no Ensino CF, art. 212

25,20% (ref. 25%)

FUNDEB – Lei Fed. nº 11.494/07

100% (ref. 95% - 100%)

Magistério

83,80% (ref. 60%)

Pessoal

51,58% (ref. 54%)

Saúde

31,91% (ref. 15%)

Transferência ao Legislativo

2,67% (ref. 6%)

Receita Prevista

R$ 450.534.000,00

Receita Arrecadada

R$ 380.486.260,39

Execução Orçamentária

Deficit - 4,95%

Execução Financeira

Superavit

Transferências ao Legislativo

Regular

Remuneração dos agentes políticos

Regular

Ordem cronológica dos pagamentos

Regular

Precatórios (pagamento)

Regular

Encargos Sociais

Regular

 

Diante do exposto, a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba referentes ao exercício de 2016, acompanhando a exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, anotou o parecer da Comissão de Finanças da Câmara, aprovado por todos os parlamentares.


Próxima Sessão Ordinária

A 3ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 11 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.