Câmara aprova doação de área onde está instalada a Delegacia do 1º DP de Pindamonhangaba para a Fazenda do Estado de São Paulo

por Luiz Carlos Pinto publicado 12/06/2018 15h19, última modificação 12/06/2018 15h19
Projeto aprovado por unanimidade teve diversos adiamentos por falta de documentação, a Prefeitura completou e concluiu o processo e agora, com a doação, o Estado pode executar obras nas instalações para melhor atender a população
Câmara aprova doação de área onde está instalada a Delegacia do 1º DP de Pindamonhangaba para a Fazenda do Estado de São Paulo

Vereadores aprovaram projeto de doação para regularização da área do 1º DP de Pindamonhangaba

Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na 20ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 11 de junho, no plenário Francisco Romano de Oliveira, o Projeto de Lei n° 35/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área para a Fazenda do Estado de São Paulo”. O projeto, que recebeu votação unânime dos parlamentares, originou da solicitação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, pelo Processo n° PROT CJ G.S. 1155/96 - PARECER CJ/SSP n° 434/2017. De acordo com a justificativa do Projeto, a delegacia do 1° Distrito Policial existe de fato no local, inclusive, houve manifestação expressa da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, propondo o recebimento da doação do imóvel inserido na matrícula 62.239, no interesse de regularizar administrativamente a ocupação da área. Agora, o Município está autorizado pelo Legislativo a doar a área à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, a qual deverá realizar as benfeitorias no local, para o melhor atendimento à população de Pindamonhangaba.

Inclusão

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n° 77/2018, de autoria do Executivo que “altera a Lei n° 6.130, de 29 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2018. às entidades assistenciais, a título de subvenção social”. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o Projeto de Lei diz respeito a alteração da Lei n° 6.130, de 29 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2018, às entidades assistenciais, a título de subvenção social. A alteração tem por objetivo mudar o dispositivo da Lei para acrescentar o repasse de auxílio, pois o texto original constou somente a subvenção, sendo que o repasse será realizado para as duas modalidades, as quais nos termos do entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Lei Federal n° 4.320/1964 podem ser distinguidas como: subvenções sociais (para despesas correntes) e auxílios (para despesas de capital). Desta forma nos termos do art. 2° da Lei 6.130/2018 ao constar que a concessão da subvenção de que trata esta Lei será formalizada através de termo apropriado, conforme previsto na Lei Federal n. ° 13.019/14, com destinação exclusiva e específica ao custeio e auxílio da entidade subvencionada, em conformidade com o plano de trabalho aprovado pelo Departamento de Assistência Social, onde deixou de constar o auxílio. Assim, para que se possam efetivar os repasses previstos se faz necessária a correção dos dispositivos para que constem como subvenção e auxílio, adequando-se a correta classificação orçamentária.

Tribuna Livre

O Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Adilson Lima da Silva, usou a Tribuna Livre para anunciar o início da VIII Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência contra o Idoso. Foi exibido um vídeo de cerca de 3 minutos, com a participação dos Idosos dos CCIs de Pindamonhangaba, onde destacam a violência contra o idoso e enfatizam o tema da campanha deste ano: “Respeito, Direito da Pessoa Idosa. Responsabilidades de todos”. Várias palestras foram programadas com intuito de chamar a atenção da população, principalmente os jovens, sobre a questão da violência contra o idoso. O presidente do Conselho Municipal do Idoso também enfatizou que 10% da população de Pindamonhangaba é idosa e nossa cidade é uma das poucas que tem uma rede de proteção ao idoso, com a participação do Poder Público onde realiza diversos eventos de forma a valorizar o idoso, principalmente a sua qualidade de vida. Ele também denunciou que os idosos sofrem violência física, psicológica, sexual - parece que não mas existem casos de idosos que são violentados na sua própria casa e principalmente abandono, negligência e abuso financeiro econômico, onde familiares pegam o cartão do idoso e o utilizam em benefício próprio. Adilson Lima destacou que estão agendados diversas ações e palestras para destacar esta campanha, principalmente juntos às entidades educacionais.

Homenagem

O vereador Rafael Goffi (PSDB) através do requerimento nº 1.100/2018, prestou homenagem com a entrega de um Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Bruno Ricardo Cezário, por sua iniciativa e desenvolvimento do projeto de esporte na modalidade de xadrez, contribuindo na formação e educação dos alunos da Escola Estadual Professora Escolástica Antunes Salgado.

Bruno Ricardo Cezário

Nasceu em Taubaté, mas sempre morou em Tremembé. Perdeu a mãe antes de completar um ano de idade, ficando aos cuidados de uma tia. Apesar das adversidades, sempre foi um bom aluno e aos 19 anos ingressou na Universidade de Taubaté, no curso de licenciatura em Matemática, graduando-se em 2009. No ano seguinte começou a atuar como professor substituto em várias escolas de Tremembé. Em 2011 assumiu o cargo de professor efetivo na Escola Estadual Professora Escolástica Antunes Salgado, no Jardim Regina, em Pindamonhangaba. Conheceu o xadrez em 2016, aos 29 anos de idade e se encantou por esta modalidade esportiva. Iniciou em 2017 o projeto “Xeque Mate, o Resgate”, que vem beneficiando os alunos não somente na aprendizagem, mas também na convivência social. Todos os alunos participam do projeto e das seletivas para campeonatos, onde as equipes já venceram diversos certames dentro e fora da cidade, com destaque para as medalhas da 1ª, 2ª e 3ª etapa do Circuito SESC de Xadrez e a 1ª etapa do Circuito Valeparaibano de Xadrez Escolar.

Próxima Sessão Ordinária

A 21ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada na próxima segunda-feira, dia 18 de junho, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, à rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 4 da operadora NET.