Câmara aprova Lei que obriga instalação de dispositivo de segurança em piscinas de uso coletivo

por estagiocomunicacao — publicado 08/04/2014 11h55, última modificação 16/06/2016 11h53
Lei de autoria do Vereador Roderley Miotto (PSDB) é aprovada na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba na 11° Sessão Ordinária, no dia 07 de Abril.

Os Vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na 11ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 7, o substitutivo ao projeto de Lei n° 15/2014, do Vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”. De acordo com o vereador, este projeto determina a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas a fim de prevenir acidentes. “É importante ressaltar que existem no mercado sensores que desligam automaticamente a bomba de sucção quando detectadas a obstrução ou bloqueio do ralo da piscina, e com preços que ficam abaixo de R$ 100,00. Creio que a instalação de dispositivos como esse, poderão salvar vidas que custam muito mais que isso”, explica o vereador.

Outro projeto aprovado por unanimidade é o substitutivo ao Projeto de Lei n° 20/2014, de autoria do Vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, que será comemorada na última semana do mês de novembro. O vereador alega em sua justificativa que o projeto trata de destacar que a gravidez precoce em adolescentes não é um problema exclusivo das meninas. Quando uma menina engravida, não é apenas sua vida que sofre mudanças, o pai, assim como as famílias de ambos, também passam pelo difícil processo de adaptação a uma situação imprevista e inesperada. “Esta Lei pretende estabelecer um programa de conscientização sobre a gravidez na adolescência, e as consequências que podem acarretar na vida dos jovens”, destaca o vereador.

Ordem do dia

Constaram da Ordem do dia, mais três projetos, além destes dois aprovados, são eles o Veto n° 06/2014 do Executivo, que comunica o Veto ao Autógrafo n° 14/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas da cidade e dá outras providências”, Referente ao Projeto de Lei n° 01/2013, de autoria do Vereador Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que pediu o adiamento da votação do veto por sete dias.

O Projeto de Lei n° 11/2014, de autoria do Vereador Antônio Alves da Silva (PDT), que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 2°, da Lei n° 3.966 de 28 de novembro de 2002, que institui e regulamenta as gratuidades e descontos no transporte coletivo de passageiros no município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”, foi adiado por 30 dias a pedido do autor, que vai aguardar a chegada de um abaixo-assinado para incluir no projeto.

Também o Projeto de Lei n° 13/2014, do Vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Pindamonhangaba”, foi adiado por 45 dias a pedido do autor.

Inclusões

Dois projetos de Lei foram inclusos na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução 07/2014, de autoria do vereador Roderley Miotto, que “Constitui uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a seleção das famílias inscritas para o sorteio de moradias populares no município de Pindamonhangaba”, que foi adiado por sete dias a pedido o autor; e o Projeto de Lei 48/2014, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), que “Denomina de Benedito Soares da Costa, a estrada que tem início na Estrada Emídio de Assis Alves Neto e termina na propriedade do senhor José Maria Rosa Filho, no bairro das Oliveiras”, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Próxima Sessão

A 12ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 14 de abril de 2014, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação

 

08 de abril de 2014 - 11h53