Câmara aprova Orçamento 2013 com emenda e mantém subsídios de prefeito e vice para os próximos 4 anos

por Robson Luis Monteiro publicado 27/11/2012 11h40, última modificação 20/06/2016 09h40
Próximo prefeito terá limite de 10% para remanejamentos no Orçamento de 2013
Câmara aprova Orçamento 2013 com emenda e mantém subsídios de prefeito e vice para os próximos 4 anos

Plenário aprovou o Orçamento de 2013: R$ 366.000.000,00

Conforme determina o artigo 256 do Regimento Interno da Câmara de Pindamonhangaba, os vereadores realizaram nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, a 41ª Sessão Ordinária do ano de 2012, com um expediente de trinta minutos, contados do final da votação da Ata, em função da apreciação, análise, discussão e votação do Projeto de Lei n° 171/2012, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para o exercício de 2013”. O Projeto de Lei Orçamentária recebeu uma única emenda – nº 01/2012 – de autoria dos vereadores Janio Ardito Lerario (PSDB) e Martim Cesar (DEM) que alterava o inciso III, do art. 4°, ou seja, “permite ao Executivo abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento”. A emenda foi aprovada por 10 a zero.

Em seguida, o plenário aprovou – também por unanimidade – o Projeto de Lei nº 171/2012 – que trata do Orçamento para 2013. O montante de recursos para o ano que vem é de R$ 366.000.000,00. Entre as pastas que mais receberam recursos estão a Saúde (R$ 97.776.000,00), Educação (R$ 81.214.000,00) e Urbanismo (56.866.000,00). O orçamento da Câmara de Pindamonhangaba também foi aprovado e para 2013 o valor estipulado é de R$ 8.904.000,00.

Subsídios inalterados

Ainda nesta sessão, após as assinaturas regimentais para inclusão na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram - por 10 a zero - o Projeto de Lei nº 192/2012 que fixa os subsídios do Prefeito, vice e secretários municipais. Os valores permaneceram inalterados para o próximo quadriênio 2013-2016. O prefeito receberá R$ 19.686,66; o vice R$ 9.843,33 e os secretários municipais R$ 12.436,91.

Créditos Suplementares

Diversos Projetos de Lei que tratam de créditos suplementares foram incluídos na Ordem do Dia. O PL nº 173/2012 abriu um crédito de R$ 5.800.000,00 visando adequação de dotação de pessoal, ou seja, para pagamento de vencimentos e encargos dos funcionários de diversas secretarias do município. O PL nº 175/2012 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 500.000,00 na Secretaria de Obras e Serviços visando o pagamento de manutenção de energia elétrica em vias públicas da cidade.

Outro PL com abertura de crédito adicional foi o nº 190/2012 que teve o valor de R$ 97.000,00 para a Secretaria de Educação e Cultura. Os recursos visam a cobertura de despesas com eventos como FESTE, Natal e festas comunitárias. Todos estes Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Caderneta nas Construções

O plenário da Câmara de Pindamonhangaba analisou ainda o Projeto de Lei nº 191/2012, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario, que dispõe sobre “a implantação de cadernetas nas construções” no município. O documento foi aprovado por 10 a zero.

O artigo 1º enfatiza que “a Caderneta de Obras será apresentada com registro e autenticação pelo órgão competente da Prefeitura, juntamente com os demais documentos já exigidos pela legislação pertinente, sem o qual não será concedido o ALVARÁ para construção, reforma e ampliação de prédios”. A Lei prevê também - no artigo 2º - que a Caderneta será fornecida pela Associação dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pindamonhangaba.

Código de Edificações

Incluído na Ordem do Dia com os trâmites legais e regimentais, os vereadores debateram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2012, de autoria do Poder Executivo, “que altera dispositivos da Lei Complementar nº 09/2008, de 16 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Edificações do Município de Pindamonhangaba”. Após o debate, o plenário aprovou o PLC por 9 votos favoráveis e uma abstenção (do vereador José Carlos Gomes – Cal). As alterações propostas – conforme o projeto e mensagem do Executivo – são em relação as dimensões dos lotes, recuos, coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação.

Plano Diretor

E, por último, o plenário deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2012, também do Executivo Municipal, que “altera anexos da Lei Complementar nº 03/2006, de 10/10/2006, que institui o Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba”. Neste último item a aprovação foi por 9 votos favoráveis e uma abstenção e novamente do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB). As diversas alterações propostas tratam da renomeação de zonas mistas, industrial, empresarial, de interesse ambiental e de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Estratégico, entre outros.

Homenagem

Durante a sessão ordinária, o vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia prestou homenagem aos 2 anos de atividades da Rádio Ótima FM de Pindamonhangaba. No plenário, a jornalista e diretora de jornalismo da emissora, Aline Bernardes recebeu um Cartão de Prata alusivo à data. O vereador destacou a importância da emissora na cidade e “agradeceu pelos serviços prestados à comunidade com muitas informações, músicas e entretenimento no dia-a-dia”.

otima fm

Diretoria de Comunicação

27/10/2012