Câmara aprova orçamento para o município em 2020, com redução de 23% para o Legislativo

por Luiz Carlos Pinto publicado 11/12/2019 13h42, última modificação 11/12/2019 13h42
Parlamentares também aprovaram autorização para que o Executivo possa permutar uma área de interesse público no Jardim Regina
Câmara aprova orçamento para o município em 2020, com redução de 23% para o Legislativo

Aprovado por unanimidade orçamento para 2020, Câmara tem redução de 23% no repasse de verba

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 09 de dezembro, a sua 44ª Sessão Ordinária, a penúltima de 2019. Na Ordem do Dia constaram apenas dois projetos de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei n° 187/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020, orçado conforme tabela enviado anexa à propositura, foi confirmado com uma emenda ao projeto original e 228 emendas impositivas elaboradas pelos vereadores que beneficiará toda a cidade e o Distrito de Moreira César e ainda o Projeto de Lei n° 211/2019, que Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, localizada no Loteamento Jardim Regina.


De acordo com o Artigo 256 do Regimento Interno: As sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos, contados do final da votação da Ata.

Orçamento para 2020

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, compreendendo, o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o legislativo, inclusive as mantidas pelo Poder Público.

A receita orçamentária foi estimada conforme a tabela anexa ao projeto, publicada abaixo, recebendo uma evolução de 7% (sete por cento) em relação ao orçamento de 2019.

Algumas secretarias tiveram suas projeções aumentadas e outras reduzidas, em razão dos projetos a serem realizados no decorrer de 2020. O Legislativo teve uma redução significativa de 23% em seu orçamento para 2020.

Confira abaixo o orçamento de cada secretaria, órgãos e entidades da administração municipal:

Permuta

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 211/2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de uma área de propriedade do Município, localizada no Loteamento Jardim Regina.

Esta propositura tem o objetivo de autorizar o prefeito a realizar a troca de uma área de 213,46 m² em que está localizado um acesso físico nas proximidades do nº 152 da rua Seis no Loteamento Jardim Regina, por uma área de 5.774,60m², oferecido em contrapartida pelo senhor Tung Sheng Chun, que utiliza este acesso há mais de 50 anos, mas que necessita de regularização, sendo que para isso foi proposto a permuta de forma a corrigir e regularizar este acesso junto ao município, que poderá utilizar esta nova área para a construção de creche, escola e unidade de saúde, benefícios estes inexistentes no bairro.


Próxima Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará a sua última Sessão Ordinária de 2019, a 45ª, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.