Câmara aprova por unanimidade Programa de Desligamento Voluntário – PDV proposto pela Prefeitura de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 06/03/2018 16h41, última modificação 06/03/2018 16h41
Pela proposta apresentada, Administração Municipal espera a adesão de 160 servidores ao PDV, que poderá dar uma boa economia ao município e, com isso, adequar aos parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara aprova por unanimidade Programa de Desligamento Voluntário – PDV proposto pela Prefeitura de Pindamonhangaba

Vereadores aprovaram PDV da Prefeitura, que espera a adesão de 160 servidores e, com isso, adequar aos parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 5 de março, a 6ª Sessão Ordinária, no Plenário Francisco Romano de Oliveira. Na oportunidade, apenas um projeto constou da Ordem do Dia, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Poder executivo que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV aos servidores da Prefeitura de Pindamonhangaba.

Em sua justificativa, o Prefeito ressalta a crise econômica que assola nosso país e vem derrubando a arrecadação em todos os níveis do Governo, o que não é diferente em nosso Município. Pindamonhangaba registra o porcentual de 52,8% com gastos da folha de pagamento, quando o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Diante desta realidade, a Administração Municipal tem que tomar medidas de forma a adequar a folha de pagamento ao limite imposto pela referida Lei. Com isso, esta lei objetiva lançar o Plano de Desligamento Voluntário, voltado aos servidores investidos mediante concurso público, regime CLT, bem como aos estáveis e todos aqueles que se enquadram neste projeto de lei, estimando um valor aproximado de adesão de 160 servidores. Ao funcionário que aderir ao referido programa será assegurado, além das verbas rescisórias devidas para rescisões a pedido, um incentivo financeiro de um vencimento mensal, por ano de efetivo exercício, não excedendo o limite máximo de 10 vencimentos mensais. Estima-se grande economia para os cofres públicos em caso de uma adesão expressiva ao PDV. De acordo com o argumento enviado aos parlamentares, as despesas relativas ao incentivo à demissão voluntária não são computadas no limite de despesa com pessoal, estando de acordo com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.Os vereadores também pediram ao Executivo uma melhor explanação aos servidores de forma a detalhar e explicar como funcionará o PDV, bem como, os benefícios que são oferecidos ao funcionário que aderir a este Plano de Demissão Voluntária.


Próxima Sessão Ordinária

A 7ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada na próxima segunda-feira, dia 12 de março, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, à rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 4 da operadora NET.