Câmara aprova projetos e servidores municipais do Executivo e Legislativo terão realinhamento salarial de 6%

por Robson Luis Monteiro publicado 18/03/2014 10h50, última modificação 17/06/2016 09h56
Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores também terão seus subsídios reajustados no mesmo porcentual; reajuste já vale a partir de março
Câmara aprova projetos e servidores municipais do Executivo e Legislativo terão realinhamento salarial de 6%

Reajuste dos servidores foi aprovado; autoridades também terão realinhamento em seus subsídios

Os servidores públicos de Pindamonhangaba, dos Poderes Executivo e Legislativo terão um realinhamento salarial de 6% (seis por cento) a partir do mês de março. É o que determina os Projetos de Lei nº 33/2014, do Poder Executivo e o nº 34/2014, da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba. Ambos foram aprovados - por unanimidade - na 8ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 17 de março. Ainda nesta sessão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 36/2014 que majorou os subsídios do Prefeito, Vice e dos Secretários municipais e o nº 35/2014, que reajustou os vencimentos dos 11 vereadores em igual porcentual (6%). O Prefeito passará a receber R$ 22.328,61, o Vice R$ 11.164,30, os Secretários R$ 14.105,94 e os vereadores R$ 9.062,10. Todos os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após os procedimentos legais e regimentais. A sessão também foi marcada pela posse do suplente de vereador Eleandro de Souza (PR), o Bolinha do Araretama, que está substituindo o vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR) que se encontra afastado por motivos de saúde.

sessão 17

APAE recebe subvenção

O Projeto de Lei nº 32/2014 que “Autoriza do Executivo a celebrar subvenção à Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba” foi aprovado pelo plenário. O valor da verba concedida é de R$ 67.716,00 e visa auxiliar o Projeto “Acolhimento Institucional”.

Projetos de Resolução

A Mesa Diretora apresentou, ainda, 2 Projetos de Resolução para serem analisados pelos vereadores. Ambos foram aprovados por 10 a zero. O primeiro – nº 04/2014 – regulamenta a realização de homenagens e sessões solenes na Câmara de Pindamonhangaba. O PL determina em seu artigo 1º que as homenagens só poderão ser concedidas nas seguintes datas comemorativas: Dia do Rotariano, Dia Internacional da Mulher, Dia da Sociedade São Vicente de Paulo, Dia do Escoteiro, Semana Nacional da Família, Dia do Maçon, Dia do Professor, Dia do Comerciário, Dia da Consciência Negra e Dia Municipal da Coalizão por uma Comunidade Segura, Saudável e Livre das Drogas.

Já o segundo PL – nº 03/2014 – altera o “Título XIII do Regimento Interno da Câmara de Pindamonhangaba”. Desta forma, a Câmara de Vereadores irá conceder somente as seguintes honrarias: Diploma de Cidadão Pindamonhangabense (um por vereador, por Legislatura), Título de Mérito Legislativo (um por vereador, por ano), Comenda Capitão Bicudo Leme (uma por ano, em junho), Comenda João Carlos de Oliveira – João do Pulo (uma por ano, em maio), Comenda Dr. Cícero Prado (uma por ano, em abril), Medalha Percy Newton de Lacerda César (uma por ano, em agosto), Medalha Athayde Marcondes (uma por ano, em outubro) e Diploma Dr. João Romeiro (um por ano, em março).

Ordem do Dia

Dos 6 projetos que estavam inseridos na Ordem do Dia, 2 foram aprovados, um foi retirado e 3 adiados.

O Veto n° 05/2014 – Comunica VETO ao Autógrafo n° 02/2014, que “Dispõe sobre o prazo de remarcação para atendimento de consultas e exames na Rede Pública Municipal de Saúde, no âmbito da cidade de Pindamonhangaba” em referência ao Projeto de Lei n° 186/2013, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB) foi acatado pelo plenário. O Projeto de Lei n° 09/2014, do vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que “Denomina de MARIA ELOÍNA ALVES LEITE a Rua Um, situada no Bairro Shangri-lá” também foi aprovado – por unanimidade – pelos vereadores.

O Projeto de Lei n° 139/2013, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Dispõe sobre o plantio de uma muda de árvore na compra de automóvel novo em Pindamonhangaba” foi adiado por 7 dias. Os Projetos de Lei n° 13/2014, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do Município de Pindamonhangaba” e o n° 20/2014, do vereador Professor Eric de Oliveira (PR), que “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, que será comemorada na última semana do mês de novembro” foram adiados por 15 dias.

Já o Projeto de Lei n° 17/2014, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos e taxas incidentes sobre as obras inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida em Pindamonhangaba” foi retirado pela Prefeitura.

Sessão ordinária será na 3ª feira

Em função de uma audiência dos vereadores e das autoridades do Poder Executivo com o Governador de São Paulo, Geraldo Alckimin marcada para a próxima segunda-feira no Palácio dos Bandeirantes, no período da tarde, a sessão ordinária da próxima semana foi adiada para a terça-feira, a partir das 17 horas. A alteração foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT) e acatada pelo plenário.

Assessoria de Comunicação

18 de março de 2014

10h30