Câmara aprova teste da Linguinha e prorrogação de convênio com a Santa Casa

por estagiocomunicacao — publicado 26/11/2013 15h35, última modificação 17/06/2016 10h15
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que torna obrigatório o teste da Linguinha em todos os recém-nascidos e a prorrogação por mais seis meses do convênio entre o município e a Santa Casa de Pindamonhangaba, visando gerir o atendimento no Pronto Socorro Municipal.
Câmara aprova teste da Linguinha e prorrogação de convênio com a Santa Casa

42° Sessão Ordinária no Plenário desta Casa de Leis

Ordem do Dia

Dois projetos constaram da Ordem do Dia da 42ª. Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 25. O substitutivo do projeto de Lei 125/2013, de autoria do vereador Martim César (DEM), subscrito também pelo vereador Cal (PTB), que denomina a praça e a quadra de esportes da rua Hilda Capovilla, no Campo Belo de Fernandes Prolungatti, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, bem como o projeto de Lei 171/2013, de autoria do vereador Professor Eric (PR), subscrito pelo vereador Dr. Marcos Aurélio (PR), que torna obrigatório o “teste da Linguinha”, em todos os recém-nascidos de Pindamonhangaba, com intuito de diagnosticar precocemente os problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

Inclusões

Quatro projetos foram inclusos na Ordem do Dia, todos foram aprovados por unanimidade, entre eles, o projeto de Lei 174/2013, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de subvenção a entidade, sendo destacados os projetos 175/2013, também de autoria do Executivo, que dispõe de anistia de multas, juros e honorários advocatícios, aos contribuintes que possuem débitos com o Município, também o projeto de Lei 176/2013, que prorroga o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa, visando a execução de serviços médico-hospitalares, urgências e emergências ambulatoriais de ortopedia, e ainda o projeto de Lei 184/2013, que reestrutura o Fundo Social de Solidariedade de Pindamonhangaba, visando promover melhorias no atendimento às necessidades sociais do município e assistência à população mais carente.

Homenagens

Dois alunos da Rede de Ensino de Pindamonhangaba foram homenageados pelos vereadores Professor Osvaldo (PMDB) e Roderley Miotto (PSDB), pelas suas participações no Programa Parlamento Jovem, da Assembleia Paulista, onde apresentaram um projeto de Lei e puderam vivenciar o dia a dia de um Deputado Estadual. A cidade de Pindamonhangaba há vários anos tem alunos da rede estadual de ensino classificados por seus projetos, no Programa Parlamento Jovem. Os homenageados deste ano de 2013 foram respectivamente Sara Costa Monteiro, que apresentou o projeto, que prevê que as escolas estaduais disponibilizem carteiras inclusivas para os portadores de necessidades especiais e o jovem Guilherme de Oliveira Amâncio, que apresentou o projeto que estabelece novas medidas de incentivo à pesquisa e iniciação científica de estudantes do estado de São Paulo, por convênio com a FAPESP – Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Próxima Sessão

A 43ª Sessão Ordinária deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 2 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no site: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Assessoria de Comunicação

 

26 de Novembro de 2013 - 15h32