Câmara aprova verba de 5.498.000,00 para execução de obras no Mercado e construção de sede da SEJELP

por natalia — publicado 24/04/2012 10h40, última modificação 20/06/2016 10h36
Em votação unânime do plenário, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 23, durante a 13ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 56/2012, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para as secretarias Obras e Serviços; e Juventude, Esporte e Lazer.
Câmara aprova verba de 5.498.000,00 para execução de obras no Mercado e construção de sede da SEJELP

13ª Sessão Ordinária contou com importantes projetos

 

Em votação unânime do plenário, os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram nesta segunda-feira, dia 23, durante a realização da 13ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 56/2012, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. O valor aprovado, segundo o artigo 1º do projeto, é de R$ 5.498.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais), para a Secretaria de Obras e Serviços e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. O valor foi remanejado em função do superávit financeiro apurado em 2011 e de adequações de investimentos em 2012.Com essa verba, o Executivo deverá promover obras, como cobertura da feira livre, instalação de gás no mercado municipal, construções de muros em diversos lugares e da sede da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer – SEJELP, além de salas nos Centros Esportivos João do Pulo, “Zito” e Ginásio de Esportes do Araretama.
O crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º terá como cobertura parte do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2011. De acordo com dados da Prefeitura, o Ativo Financeiro do município encerrou 2011 com o valor de R$ 100.808.109,15 e o Passivo Financeiro com o valor de R$ 34.901.992,11 o que resultou no Superávit no valor de R$ 65.906.117,04.


SEJELP

Também o Projeto de Lei nº 55/2012, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” foi aprovado por 10 a zero. Neste projeto, o crédito adicional é de R$ 437.100,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e cem reais) e será utilizado no Departamento de Esportes, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, como parte do convênio nº 741468/2010 firmado com o Ministério do Esporte, para a realização do Projeto Segundo Tempo. O referido projeto tem por finalidade propiciar o acesso à prática desportiva, por meio da implantação de núcleos de esporte educacional, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças
e adolescentes do município de Pindamonhangaba, como fator de melhoria da sua qualidade de vida. Segundo mensagem do Executivo, “o Projeto Segundo Tempo beneficiará crianças, adolescentes e jovens com a oferta de práticas
esportivas educacionais”.


Inclusão Social

Outro importante projeto aprovado - por unanimidade - pelo plenário foi o Projeto de Lei n° 48/2012, do vereador Ricardo Piorino (PDT), que “Institui em Pindamonhangaba, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário do Mercado de Trabalho – Pró-Egresso e autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do Sistema Prisional do Estado”. O artigo 2° do projeto estabelece que o Poder Executivo está autorizado a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem, na forma estabelecida nesta Lei, detentos do sistema prisional do Estado, observadas as normas contidas na presente Lei, na Lei Federal n° 7.210 de 11 de julho de 1984 e na Lei n° 11.404, de 25 de janeiro de 1994. O número de egressos contratados por pessoa jurídica para fins de obtenção da subvenção econômica prevista nesta Lei poderá ser de apenas 1 (um) ex-dentento até o limite de 5% de egressos para empresas que possuírem um quadro de trabalhadores com mais de 500 pessoas.
Na justificativa, o vereador Ricardo Piorino enfatizou que “o projeto, ora proposto, além de incentivar a contratação formal dos egressos e em consequência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Município, também poderá estimular a qualificação dos ex-detentos por meio de cursos profissionalizantes”.


Casa Sol Nascente

Ainda nesta sessão ordinária, os vereadores analisaram e aprovaram – por 10 a zero – o Projeto de Lei nº 54/2012, autorizando o Município celebrar convênio com a Casa de Apoio “Sol Nascente”. O Executivo Municipal deverá celebrar convênio e termos de aditamento, com a entidade - Casa de Apoio Sol Nascente- para a manutenção de, no mínimo, 02 (dois) leitos para pacientes de doença da AIDS, mediante apresentação de plano de trabalho. O artigo 2º ressalta que a Prefeitura fica autorizada, ainda, a repassar mensalmente o valor de 46,27 UFMP vigente – cerca de R$ 3.000,00, A entidade somente receberá o repasse, mediante a apresentação preliminar dos documentos que a habilite ao recebimento, nos termos da Instrução nº 02/08 do Tribunal de Contas e Lei Federal 8.666/93. Segundo mensagem do Executivo encaminhada à Câmara de Pindamonhangaba, “após análise da Secretaria de Saúde e Assistência Social, observou-se a real necessidade da referida Lei, para que a Casa de Apoio Sol Nascente possa melhor atender seus pacientes, que hoje necessitam de grandes cuidados”.


Praça no Cidade Nova

Também incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 20/2012, do vereador Dr. Jair Roma (PPS), que “denomina PRAÇA EUZÉBIO DE OLIVEIRA MARQUES o espaço livre delimitado pelas Avenidas São Paulo, Princesa do Norte, e Rua Santo Antônio do Pinhal, no bairro Cidade Nova” foi aprovado pela totalidade dos vereadores no plenário.


Projetos adiados

Já os dois projetos relacionados na Ordem do Dia foram adiados. O Projeto de Lei n° 195/2011, do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 2.939, de 15 de outubro de 1993, que dispõe sobre a Planta de Valores necessária a determinação dos valores venais dos imóveis urbanos, para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano” foi adiado por 60 dias. O outro projeto – n° 37/2012, também do Poder Executivo, que “declara os jornais oficiais para publicação dos atos oficiais do Poder Executivo de Pindamonhangaba” foi adiado por 10 dias, a pedido do vereador Abdala Salomão (PSDB) que ainda quer propor ajustes no documento.

Departamento de Comunicação

24/04/2012