Câmara aprova verba para entidades assistenciais e convênio com a Secretaria de Cultura do Estado para realização de Projeto Linguagens Artísticas

por Luiz Carlos Pinto publicado 27/03/2019 17h13, última modificação 27/03/2019 17h13
Vereadores também autorizam Decreto Legislativo que altera homenageados nas comemorações do Dia do Policial Militar e Civil. Secretária do Meio Ambiente é sabatinada pelos parlamentares em Plenário
Câmara aprova verba para entidades assistenciais e convênio com a Secretaria de Cultura do Estado para realização de Projeto Linguagens Artísticas

Parlamentares aprovam verba de R$ 791.152,00 para entidades assistenciais

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 25 de março, a sua 9ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Francisco Romano de Oliveira, do Palácio Legislativo Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin.


Incluso na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio”, totalizando o valor de R$ 791.152,00. Foram beneficiadas as seguintes entidades: APAR – Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco, Lar da Criança Irmã Júlia, Associação dos Salesianos Cooperadores de Pindamonhangaba, Associação Pindamonhangabense de Amor-Exigente, Associação Pro Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil, Associação para Auxílio da Criança e do Adolescente – Projeto Crescer, Casa Transitória Fabiano de Cristo de Pindamonhangaba, Projeto Social Grêmio União, IA3 – Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano a Artes e Aprendizagem e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba.

Ordem do Dia

Dois projetos constaram da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 33/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”, foi aprovado por unanimidade. Esta propositura refere-se a abertura de um crédito adicional especial no valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no Fundo Municipal de Cultura, referente ao Convênio n° 2018CV00010, firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, visando a transferência de recursos financeiros à realização do projeto “Edital Linguagens Artísticas”.


A segunda proposta, aprovada também por unanimidade, é o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2019, de autoria do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), que “Altera o artigo 2° do Decreto Legislativo n° 02, de 22 de março de 2004, que Dispõe sobre a Comemoração Anual do Dia Municipal do Policial Militar e Civil”. Este é um projeto que tem por objetivo inserir novos segmentos da segurança pública, que não foram destacados quando da elaboração do referido Decreto Legislativo, desta forma agora contemplando um homenageado que se destacou no ano anterior, escolhido pela unidade em que presta serviço: Delegacia de Polícia Participativa do Município, 2ª Cia PM do 5° BPM-I, Corpo de Bombeiros PM, 1°, 2° e 3° Distrito da Polícia Civil, Delegacia de Defesa à Mulher, 3° BPAmb Cia da Polícia Militar Ambiental e Polícia Rodoviária Estadual".

Secretária do Meio Ambiente

O vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, através do requerimento nº 361/2019, convocou a Secretária do Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, para prestar informações e esclarecimentos aos parlamentares a respeito de sua pasta, criada recentemente, a qual engloba toda a parte de meio ambiente, parques, praças, áreas verdes, bem como a limpeza pública, principalmente nas escolas e unidades de saúde.


A Secretária explicou o cronograma de trabalho, a autuação aos proprietários de terrenos e áreas privadas com relação ao abandono e mato alto, as dificuldades encontradas para compor esta nova Secretaria criada no início do ano e que, como todo início, houve a necessidade de um planejamento para realizar os trabalhos em toda a cidade, de maneira a contemplar o maior número de bairros, principalmente na questão do mato alto e podas de árvores, entre outros, assim como coordenar o trabalho realizado por empresa terceirizada.

A Secretária do Meio Ambiente disse ainda que, pessoalmente faz visitas aos bairros e aos presidentes das associações de amigos de bairro, para verificar os problemas e priorizar o atendimento e os serviços pela cidade. Ela respondeu aos questionamentos dos vereadores: Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), Roderley Miotto (PSDB), Rafael Goffi (PSDB), Carlos Moura – Magrão (PR) e Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR).


Próxima Sessão Ordinária

A 10ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 1º de abril, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.