Câmara autoriza Executivo a conceder verbas para entidades sociais de Pindamonhangaba

por estagiocomunicacao — publicado 27/03/2013 11h10, última modificação 20/06/2016 09h17
Recursos financeiros somam mais de R$ 890.000,00 e deverão beneficiar projetos de 9 entidades do município
Câmara autoriza Executivo a conceder verbas para entidades sociais de Pindamonhangaba

Durante a 9ª Sessão Ordinária vereadores aprovaram 5 Projetos de Lei e adiaram 1

A 9ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 25, no plenário da Câmara de Pindamonhangaba apresentou um saldo positivo com a análise, discussão e aprovação de 5 Projetos de Lei.

Incluído na Ordem do Dia com as assinaturas regimentais, o Projeto de Lei nº 38/2013, da Prefeitura, que “autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades que específica no exercício de 2013” foi aprovado por 10 a zero. Com isso, foram beneficiados com recursos financeiros de aproximadamente R$ 890.000,00, 13 projetos sociais e educacionais de 9 entidades da cidade.

Crédito Adicional

O Projeto de Lei nº 37/2013, do Executivo, que trata da “abertura de Crédito Adicional Suplementar” no valor de R$ 360.000,00 para a Secretaria de Saúde e Assistência Social também foi aprovado por unanimidade. O dinheiro será usado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e terá sua cobertura garantida pelo Fundo Municipal de Saúde, do Governo do Estado de São Paulo.

Novos cargos na Fundação Dr. João Romeiro

A criação de novos cargos em comissão, para o quadro de servidores da “Fundação Dr. João Romeiro” também foi objeto de discussão dos vereadores na 9ª sessão ordinária. O Projeto de Lei nº 40/2013 foi incluído, analisado e aprovado pelo plenário por 10 a zero. No artigo 1º do projeto aprovado está prevista a criação dos seguintes cargos: 01 (um) Chefe de Gabinete, com salário de R$ 4.500,00; 02 (dois) Assessores de Comunicação, com proventos mensais de R$ 2.000,00 e 01 (um) Chefe de Edição com salário mensal de R$ 4.519,30. De acordo com mensagem do Executivo, “o projeto é proposto diante da real necessidade de reestruturação da Fundação, em face de nova gestão para maior atendimento tanto de seus leitores como anunciantes, fundamentado também no significativo aumento das edições que passará a ser diário”. O Executivo informou, ainda, que o emprego de Chefe de Edição proposto no projeto visa a adequação ao apontamento do Tribunal de Conta do Estado de SP no exercício de 2011, quanto ao emprego de Editor Chefe no quadro de Cargos e Empregos da Prefeitura, o qual deve constar do próprio quadro da “Fundação Dr. João Romeiro” , extinguindo-se o cargo de Editor Chefe”.

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Trabalhos Legislativos

Ainda com relação a “Fundação Dr. João Romeiro”, o plenário aprovou – por unanimidade – o Projeto de Lei nº 39/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a publicação dos trabalhos legislativos no Jornal Tribuna do Norte”. O artigo 1º determina que “fica reservada 01 (uma) página interna para a publicação dos trabalhos da Câmara Municipal, sendo ainda, obrigatório um destaque na parte superior da mesma página”. As matérias - e o destaque - serão redigidas pela Assessoria de Imprensa da Câmara.

Esquadrão Vida

O Projeto de Lei nº 41/2013 que “altera dispositivo da Lei nº 4.302, de 08 de junho de 2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a entidade ESQUADRÃO VIDA, visando a recuperação de dependentes químicos e de prevenção do uso de drogas com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de atender as pessoas carentes portadoras deste tipo de dependência” foi aprovado por 10 a zero. A alteração proposta diz respeito ao número de atendimentos de pessoas indicadas pela Prefeitura. Inicialmente era de 10 dependentes. Em 2007, passou para 20 e, em 2010, o número subiu para 25. Pelo novo projeto aprovado, o atendimento passará de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) pessoas. Outra alteração – constante do artigo 3º da Lei 4.302/2005 – é relacionada aos recursos financeiros. Originalmente, a Lei previa recursos de R$ 2.200,00 – alterada em 2007 para R$ 6.000,00 – e, com a aprovação desta nova Lei, os recursos tiveram acréscimo e serão, a partir de agora, no valor de R$ 12.000,00, com reajuste anual pelo índice IPC-FIPE.

Adiado

Único item da Ordem do Dia da sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 35/2013, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PDT) que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 2°, da Lei n° 3.966, de 28 de novembro de 2002, que institui e regulamenta as gratuidades e descontos no transporte coletivo de passageiros no município de Pindamonhangaba” foi adiado por 15 dias a pedido do autor do projeto. Toninho da Farmácia pediu o adiamento alegando que “no dia 08 de abril, o Presidente do Fundo Municipal do Idoso, Adilson Lima estará presente para dar explicações sobre o assunto”.

Tribuna Livre

Antes do início da sessão ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada pelo Presidente da Diretoria Executiva do Aeroclube de Pindamonhangaba, Osmar de Almeida Pacca. Ele abordou os problemas jurídicos referentes à área onde está localizado o Aeroclube e pediu o apoio dos vereadores para solucioná-los.

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