Câmara de Pindamonhangaba acata Vetos do Executivo a 4 Projetos de Lei aprovados com denominações de ruas

por Robson Luis Monteiro publicado 08/10/2019 13h45, última modificação 08/10/2019 13h50
Proposta de Veto do Executivo foi baseada em recomendação da Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba; Noite festiva também foi marcada por homenagens ao Pároco da Paróquia de Sant’Ana, Padre José Afonso Lobato e ao Líder do CAJA, Luiz de Oliveira Neves
Câmara de Pindamonhangaba acata Vetos do Executivo a 4 Projetos de Lei aprovados com denominações de ruas

Os Vetos propostos pelo Poder Executivo foram acatados pelos vereadores de Pindamonhangaba

A Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2019 realizada nesta segunda-feira, dia 07 de outubro, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” contou com a apreciação de 4 (quatro) Vetos do Poder Executivo aos Projetos de Lei da Câmara de Pindamonhangaba, aprovados recentemente em plenário.

Todos os Vetos analisados diziam respeito à nomenclatura de vias públicas do município.

A relação dos Vetos é a seguinte: Veto n° 05/2019, “Comunica VETO ao Autógrafo n° 65/2019”, cuja origem é o Projeto de Lei n° 104/2019, que denominou de Rua Doutor Jonas Mattos a Rua 12 do Loteamento Residencial Santa Clara, localizada no bairro do Crispim; Veto n° 06/2019, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 62/2019” do Projeto de Lei n° 100/2019 que nomeou de Rua Alzira Moreira a Rua 01 do Loteamento Residencial Santa Clara, localizado no Crispim; Veto n° 07/2019, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 58/2019” cuja base foi o Projeto de Lei n° 95/2019, que denominou a Rua 21 (vinte e um) de Rua Walter José Picca, localizada no Loteamento Santa Clara, no Crispim e o Veto n° 08/2019, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 64/2019” emq ue a base foi o Projeto de Lei n° 102/2019, que denominou de Rua Francisco Piorino Filho a Rua 16 do Loteamento Residencial Santa Clara, igualmente localizada no bairro do Crispim. Todos os Vetos foram acatados por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa.

Ao propor os vetos aos Projetos de Lei, o Poder Executivo argumentou que “ao analisar os Projetos de Lei e a biografia apresentada, foi considerado que foi expedida uma recomendação pela Promotoria de Justiça em Pindamonhangaba através do Ofício n.° 874/2019-3 (notícia fato n.° 38.0378.0000768/2019-3), a qual encontra-se alinhada com a jurisprudência dos tribunais, restando inviável e ilegal a denominação de bens públicos em nome de pessoas vivas, eis que configuraria afronta aos Princípios Constitucionais”.

Homenagens e Condolências

A sessão ordinária desta segunda-feira contou também com manifestações de condolências e homenagens. No início da sessão, o Presidente da Casa, vereador Felipe César – FC solicitou 1 minuto de silêncio em memória e respeito aos 7 mortos no trágico acidente na Estrada da Sapucaia, neste domingo em Pindamonhangaba. Seis pessoas eram da mesma família e um era amigo da família. Todos residiam no Distrito de Moreira César e participavam de um passeio na região do Ribeirão Grande, zona rural da cidade.

   

Logo em seguida, a Câmara de Pindamonhangaba – por intermédio do requerimento nº 2.383/2019, de autoria do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB) – prestou homenagem ao Padre José Afonso Lobato, atual Pároco da Paróquia de Sant’Ana em Pindamonhangaba.

Padre Afonso Lobato

Nascido em Redenção da Serra no dia 28 de fevereiro de 1960, José Afonso Lobato é sacerdote da Igreja Católica há 31 anos, sendo membro da Diocese de Taubaté e exercendo seu ministério na Paróquia de Sant’Ana em Pindamonhangaba. Atuou na Paróquia Santíssima Trindade em Taubaté onde implantou a Obra Social Bom Pastor. É formado em Filosofia, Teologia e Direito. Em 2002 foi eleito deputado estadual, sendo reeleito posteriormente em 2006, 2010 e 2014, tendo exercido seu mandato eletivo até março deste ano. Está na matriz da Paróquia de Sant’Ana desde 03 de fevereiro de 2019.

   

CAJA

A segunda homenagem da noite foi feita à Associação Comunidade Aliança Jesus Agora (CAJA). O vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) apresentou – e foi aprovada em 16 de setembro – a Moção de Congratulações nº 112/2019 com a CAJA pelos serviços prestados aos jovens de Pindamonhangaba, em um trabalho voltado para a formação humana e espiritual dessas pessoas como resgate dos valores morais e cristãos, ensinando aos jovens a conviver em comunidade e a terem um bom convívio familiar. A Moção de Congratulações foi entregue ao senhor Luiz de Oliveira Neves, que representou todos os integrantes da CAJA.

A Associação Comunidade Aliança Jesus Agora (CAJA) foi fundada em 1º de maio de 2010 e é fruto das experiências vivenciadas pelos jovens nos encontros de formação JESUS AGORA, que completou 26 anos. A CAJA tem como missão resgatar os jovens afastados do convívio eclesial; promover a evangelização através dos encontros que conscientizam sobre a importância da vivência em comunidade e resgatar valores morais e cristãos, aprofundando esses valores à Luz da Palavra de Deus.

   

36º Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 14 de outubro, a partir das 18 horas, os vereadores retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 36ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. A reunião ordinária é pública e aberta a toda sociedade pindamonhangabense e conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo “Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. Logo após a sessão ordinária, os parlamentares promoverão a Sessão Solene em Comemoração ao “Dia do Professor” e, na oportunidade, concederão honrarias aos professores das redes municipal, estadual e particular de Pindamonhangaba.