Câmara de Pindamonhangaba apoia Executivo e autoriza a criação da Escola do Servidor Público

por Robson Luis Monteiro publicado 09/08/2018 08h58, última modificação 09/08/2018 08h58
Nova Escola será subordinada à Secretaria de Administração e visa promover a formação e o aperfeiçoamento dos servidores de Pindamonhangaba para obtenção de maior eficiência na prestação de serviços públicos
Câmara de Pindamonhangaba apoia Executivo e autoriza a criação da Escola do Servidor Público

Plenário aprovou a criação da nova Escola do Servidor Público de Pindamonhangaba

Os vereadores retomaram nesta segunda-feira, dia 06 de agosto, as reuniões plenárias da Casa e realizaram a 25ª Sessão Ordinária de 2018, a primeira do segundo semestre do ano, após o recesso parlamentar de julho. A sessão aconteceu no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e a Ordem do Dia contou com apenas um Projeto de Lei que foi discutido, analisado e aprovado – por 10 votos a zero – pelos parlamentares.

O projeto aprovado foi o PL n° 86/2018, do Poder Executivo, que “Cria e dispõe sobre a organização da Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pindamonhangaba”. Com a confirmação do projeto, o Executivo foi autorizado a “criar a Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pindamonhangaba, subordinada à Secretaria Municipal de Administração, visando promover a formação e o aperfeiçoamento de seus servidores, com o fim de obter maior eficiência na prestação de serviços públicos”.

De acordo com o artigo 2°, são objetivos da Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pindamonhangaba: tratar da formação geral do servidor público municipal em consonância com os princípios éticos e ações estratégicas vinculadas a programas de governo, visando à otimização na prestação dos serviços públicos; promover, elaborar e executar os programas de capacitação, visando dar efetividade ao princípio constitucional da eficiência da Administração Pública; executar programas educacionais de desenvolvimento, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais, oferecendo condições para o aprimoramento e o desenvolvimento de competências compatíveis com as especificidades dos órgãos e entidades, incentivando a valorização, a descoberta de novos talentos e a produção de conhecimento e desenvolver cursos de formação sob medida para demandas específicas de capacitação aos órgãos e entidades.

Entre as atribuições da Escola estão, entre outros, a implementação de programas de integração inicial para carreiras e de capacitação permanente para agentes públicos; a execução de programas de desenvolvimento gerencial, modernização na fluência digital e de capacitação para atendimento aos usuários internos e externos; a realização de programas de capacitação, atualização ou especialização em áreas específicas, conforme necessidades identificadas pela Administração e o fomento e divulgação, sempre que possível, de conhecimentos sobre gestão pública, por meio de estudos, eventos, seminários, atividades, editoriais, intercâmbios culturais e periódicos.


Ainda nesta Lei, o artigo 5° estabelece que a “Escola de Formação do Servidor Público Municipal será dirigida pelo Secretário Municipal de Administração e terá uma comissão composta por representantes de cada Secretaria Municipal nomeado pelo Prefeito”. A Secretaria de Administração de Pindamonhangaba deverá garantir à Escola de Formação do Servidor Público Municipal os recursos financeiros, materiais e equipamentos necessários ao seu estabelecimento e funcionamento.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o Chefe do Poder Executivo ressaltou que “o ideal da nova Escola é incentivar a valorização, a descoberta de novos talentos e a produção de conhecimento; a implementação de programas de integração inicial para carreiras, o que não existe atualmente, e de capacitação permanente para agentes públicos”. Segundo o prefeito, “essa iniciativa trará benefícios para os servidores com reflexos diretos na melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos”.


26ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba voltam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, na próxima segunda-feira, dia 13 de agosto de 2018, a partir das 18 horas para a realização da 26ª sessão ordinária. A reunião é aberta a toda a comunidade. A sede da Câmara de Vereadores está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.