Câmara de Pindamonhangaba aprova denominação de via pública no Loteamento Santa Clara

por Luiz Carlos Pinto publicado 18/09/2019 13h49, última modificação 18/09/2019 13h49
Na mesma Sessão foi aprovada Declaração de utilidade pública à entidade educacional Nous Escola Noética da Vinci
Câmara de Pindamonhangaba aprova denominação de via pública no Loteamento Santa Clara

Sessão transcorreu normal com aprovação de três projetos por unanimidade e um adiamento

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 16, a 32ª Sessão Ordinária de 2019. Com a presença totalitária dos vereadores, a Ordem do Dia teve aprovação unânime de três projetos e o adiamento de uma propositura devido a apresentação de uma emenda.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, propõe a Revogação do § 6° do Art. 136-A da Lei Orgânica Municipal”, foi aprovada em 1º turno. Por se tratar de alteração na Lei Orgânica Municipal, esta proposta deve ser confirmada em 2 turnos, sendo necessária mais uma votação para sua efetivar esta revogação. A referida revogação, de acordo com sua justificativa, se faz necessária em virtude da ADIn n° 2135736-92.2019.8.26.0000 proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, que aponta que o dispositivo ora revogado viola o princípio federativo, que se manifesta na repartição constitucional de competências, de observância obrigatória pelos Municípios por força do disposto no art. 144 da Constituição do Estado de São Paulo, onde se manifesta que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.


Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei n° 80/2019, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), “Declara de Utilidade Pública a Associação Nous Escola Noética da Vinci (Consciência Plena)”. O Parlamentar justifica seu projeto por ser esta uma Associação voltada para a promoção gratuita da Educação, do voluntariado, da saúde preventiva e da Cidadania. Tendo enfoque no atendimento de Crianças e Adolescentes inclusive com registro no CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Tem o merecimento para ser Declarada de Utilidade Pública pelo importante trabalho desenvolvido, além de preencher todos os requisitos legais. “Sabemos o quanto a Educação é importante para transformação na vida de nossas crianças e adolescentes através de ações como a dessa Associação podemos incentivar um futuro promissor para nossas crianças e adolescentes”, destacou o vereador professor Osvaldo.


Com relação ao Projeto de Lei n° 136/2019, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no município de Pindamonhangaba ”, foi adiado devido a apresentação de uma emenda, sendo que deverá ser apreciado nas próximas sessões.

Outra propositura do vereador professor Osvaldo Macedo Negrão, que teve aprovação unânime, foi o Projeto de Lei n° 140/2019, que “Denomina uma via pública no Loteamento Santa Clara de Professora Terezinha Moreira dos Santos Costa”.


Terezinha Moreira dos Santos Costa

A professora Terezinha Moreira dos Santos Costa, nasceu em Pindamonhangaba em 25 de outubro de 1955, filha do cabo da PM Nelson Dias dos Santos e Maria Natalina Moreira, já falecidos. Irmã de Nelson Dias, Daniel Dias, José Antônio Dias, Lúcia Moreira, Eduardo Dias, Sérgio Dias e Marcos Dias, todos moradores do Bairro Crispim desde 1968. Cursou o antigo primário na Escola Mário Bulcão Giudice e se formou em Magistério em 1975 na escola João Gomes de Araújo. Trabalhou como professora em diversas escolas de Pindamonhangaba e Região. Lecionou também na APAE de Pinda e seu último trabalho antes de se aposentar foi em uma Escola Estadual de Guarulhos. Casou-se com José Tadeu de Oliveira Costa, com quem teve três filhos: Rizoleta, Júnior e Tiago, teve 5 netos: Ingrid, Giovanni, Júlia, Lais e Nicolas. Ficou viúva e se casou novamente com o Sr. José Elias Cortez. Uma Líder nata na adolescência jogou no extinto time de futebol do Santa Isabel e organizava diversas festas pelo bairro, entre elas a famosa festa Junina da casa da Terezinha. Muito religiosa sempre envolvida com os trabalhos na igreja, em 1974 com a vinda dos padres em missão em Pindamonhangaba, começou uma campanha junto com um grupo de moradores do bairro do Crispim primeiramente pela doação de um terreno, doado pelo Sr. Antero Moreira e depois pela construção da Igreja Nossa Senhora Fátima, da qual foi catequista, coordenadora de várias pastorais, ministra da eucaristia, contadora de histórias, coordenadora da barraca de panzerotti na Paróquia, na feira da fraternidade da APAE, festa no parque da Cidade, na festa do Santana, nos Salesianos e outras festas. Atuou na paróquia de Nossa Senhora de Fátima de 1974 até 2019. Veio a falecer no ano de 2019 vítima de um acidente de trânsito. Deixando um grande vazio no coração de cada pessoa que teve o prazer de conhecê-la. Partiu mas sua simpatia, dedicação, religiosidade, ensinamentos, alegria e sua risada inesquecível ficou registrado nas lembranças dos familiares, amigos e todas as pessoas que tiveram a oportunidade de conhecer essa pessoa maravilhosa.


Próxima Sessão Ordinária

A 33ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 23 de setembro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.