Câmara de Pindamonhangaba confirma aprovação de Créditos Adicionais para Assistência Social

por Robson Luis Monteiro publicado 24/04/2018 16h41, última modificação 24/04/2018 16h41
Sessão ordinária contou, ainda, com homenagem e Tribuna Livre sobre o Distrito de Moreira César
Câmara de Pindamonhangaba confirma aprovação de Créditos Adicionais para Assistência Social

Movimentada, a Sessão Ordinária teve aprovação de diversos Projetos de Lei, homenagens e Tribuna Livre

A 13ª Sessão Ordinária de 2018 contou com uma extensa pauta de votações e atividades nesta segunda-feira, dia 23 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Além dos 2 projetos da Ordem do Dia, outros 5 foram incluídos para apreciação e análise dos parlamentares presentes. Entre os destaques estavam os projetos – incluídos na Ordem do Dia – que tratavam dos Créditos Adicionais para a área de Assistência Social de Pindamonhangaba.

O primeiro projeto de Credito Adicional Especial a ser analisado e aprovado - por 10 votos a zero - pelo plenário foi o PLO n° 42/2018, de autoria do Executivo. No projeto aprovado, a Câmara autorizou a Prefeitura a abrir, por Decreto, um crédito no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, no Departamento de Assistência à Atenção Especializada, referente à Emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Cássio Navarro para aquisição de um veículo.

Na sequência, os parlamentares aprovaram – por unanimidade – o Projeto de Lei n° 46/2018, também do Executivo, que autorizou o Prefeito a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42, da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.703.000,00 (um milhão, setecentos e três mil reais), no Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no ano passado e cujo Ativo Financeiro encerrou 2017 com o valor de R$ 40.857,235,99 e o Passivo Financeiro com o valor de R$ 29.288.852,90, resultando o Superávit no valor de R$ 11.568.383,09. Segundo mensagem do Executivo, os recursos serão usados em ações que visam a compra de mobiliário para Gestão do Cadastro Único e Bolsa Família e Gestão SUAS; capacitação da equipe e rede; reforma da sede do CRAS; atendimento ao Chamamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -FUMCAD 2018 e Chamamento do Fundo Municipal do Idoso - FMI 2018.

Ainda nesta área dos créditos, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 47/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”. No projeto confirmado pelo plenário, o Prefeito de Pindamonhangaba está autorizado a abrir, por Decreto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, no Departamento de Assistência à Atenção Básica e no Departamento de Assistência à Atenção Especializada, referente às Emendas Parlamentares de autoria dos Deputados Federais Eduardo Cury, Paulo Teixeira e Tiririca para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades de Saúde.


Denominações

Igualmente incluídos nos trabalhos legislativos da Ordem do Dia, dois projetos com denominações de logradouros públicos foram aprovados – por 10 votos a zero – pelos vereadores de Pindamonhangaba: PL nº 44/2018 que “Denomina de ‘Josino Fernando Mello Rezende’ o Clube de Xadrez de Pindamonhangaba” e nº 45/2018 que “Denomina de ‘Paulo Alves’ o "COI — Centro de Operações Integradas de Pindamonhangaba", localizado na Praça Dr. Emílio Ribas, n° 112. Ambos são de autoria da Prefeitura de Pindamonhangaba.

Josino Fernando Mello Rezende

Nascido em Pindamonhangaba, em 27 de julho de 1945 é filho de Ignácio Rezende e Maria Aparecida Mello Rezende. Casado com Ciomara de Castro Rezende há 43 anos, Josino é pai de quatro filhas e avô de 5 netos. Dedicou sua vida ao Xadrez e começou a jogar em 1959, quando seu tio Fernando Agostinho Ramos Mello ensinou seus primeiros movimentos. Em 1960 tornou-se Vice Campão de Pindamonhangaba, ganhando notoriedade em nosso município. Em 1962 ficou em 3° lugar nos Jogos Abertos do Interior. Já em 1963 e 1964 foi Campeão dos Jogos Abertos do Interior. Em 1965 foi Campeão Paulista Estudantil no Torneio Estudantil Ribeiro Pinto. Com apenas 23 anos de idade se tornou técnico da equipe de São José do Campos. Em 1969 e 1970 foi convidado para compor a equipe de Xadrez do Estado de São Paulo. Em 1970 compôs a Seleção Brasileira até 1971, quando aposentou-se como profissional. Josino também é conhecido por ter jogado 11 partidas simultâneas às cegas. Foi técnico do enxadrista Gabriel Carvalho Moreira Miguel, tri-campeão brasileiro por categoria e medalhista do panamericano nos anos de 1996, 1998 e 1999. Em 1999/2000 passou a treinar a Equipe do ITA para a disputa do Campeonato Universitário. Ainda hoje estuda diariamente as partidas de xadrez, e como hobby ainda passa suas noites jogando com vários amigos.

Paulo Alves

Paulo Alves nasceu em 25 de janeiro de 1943, filho de Benedita Alves, foi casado com Maria Eli Aparecida Alves, com quem teve seis filhos. Foi servidor da Prefeitura Municipal, sendo admitido em 13 de janeiro de 1982, na função de vigia na Fazenda da Represa, no Parque do Trabijú, onde também residiu. Faleceu em 14 de maio de 2002.

Dia do Gari

Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2018, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB), que “Institui uma homenagem comemorativa ao Dia do Gari” foi aprovado por unanimidade. De acordo com artigo 1°, “a Câmara de Pindamonhangaba realizará, anualmente, uma homenagem ao Dia do Gari, comemorado nacionalmente no dia 16 de maio”. O homenageado deverá ser um Gari de destaque na cidade de Pindamonhangaba e o profissional será indicado pelos vereadores. A entrega da honraria será marcada pela Mesa Diretora e ocorrerá em Sessão Ordinária, levando-se em consideração a data de comemoração nacional. Segundo o autor da homenagem, “esta data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano”. Toninho da Farmácia afirmou que “no Brasil os garis não recebem o devido respeito e visibilidade que merecem, pois é graças ao seu trabalho que os cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita”.

O outro projeto da Ordem do Dia, o PL n° 30/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder o espaço público, à título oneroso, para exploração comercial de restaurante/lanchonete no Parque da Cidade” foi adiado por 15 dias após o plenário aprovar requerimento do vereador Roderley Miotto (PSDB).


Homenagem

Durante a sessão ordinária, por força do Requerimento nº 876/2018, de 09 de abril de 2018, a vereadora Gislene Cardoso - Gi concedeu um Diploma de Honra ao Mérito ao casal José Benedito de Jesus (Pai Nenê de Ogum) e Lucinéia Ribeiro de Jesus (Mãe Néia de Oxum) em comemoração aos 50 anos de serviços prestados a Cultura Afro Brasileira de Umbanda e Candomblé.

Filho de Tereza dos Santos, José Benedito de Jesus, o "Pai Nenê", nasceu em 1949 em Pindamonhangaba e conheceu a umbanda por volta do final dos anos 50 quando ainda garoto acompanhava sua mãe que frequentava a casa de Maria Escalisse Mulato - "Dona Filinha", que abria trabalhos de umbanda em sua residência com a supervisão de Dona Lurdes, Mãe de santo de um terreiro em Piracicaba-SP. Devido a alguns problemas respiratórios, a mãe começou a levar o garoto para benzimentos na umbanda com uma certa frequência. Nenê – como era conhecido – começou a gostar da religião, conhecer, se aprofundar, e a desenvolver sua espiritualidade. Rapidamente teve destaque e fundou o TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM DAS ALMAS E OGUM BEIRA MAR EM 1968. Na adolescência conheceu Lucinéia Ribeiro de Jesus, hoje sua esposa. "Mãe Néia" lhe deu três filhos e juntos essa família que já seguia os fundamentos da umbanda conheceram o Candomblé por volta dos anos 70, onde se iniciaram no culto aos Orixás com Babalorixá Miguel de Oxum, filho de Mãe Menininha do Gantoa, e Mãe Neusa de Dan, no Ilê de Radanji, Piracicaba-SP.

Pai Nenê e Mãe Néia nunca deixaram a umbanda e hà 50 anos fazem atendimentos duas vezes na semana, atendendo cerca de 100 pessoas por dia de trabalho no templo onde pessoas vão em busca de uma orientação espiritual, benzimentos, e até mesmo para apreciar a cultura afro-brasileira. Eles completam 50 anos de colaboração com a cultura afro-brasileira no município de Pindamonhangaba no mesmo local onde foi fundado: Rua Pedro Amadei, 60, bairro São Benedito.


Tribuna Livre

E na sessão ordinária desta segunda-feira, a Tribuna Livre da Casa foi utilizada por 2 munícipes. Na primeira Tribuna Livre, a senhora Irene Ribeiro abordou o assunto “Emancipação de Moreira César”. Ela relatou os problemas do Distrito e falta de investimentos e de estrutura administrativa para atender os cerca de 35 bairros e os 65 mil habitantes que compõe esta região do município.

Jovem desaparecido

E, após aprovação do plenário, a segunda utilização do espaço “Tribuna Livre” foi feita pelo senhor Augusto Luiz de Queiroz Moreira que é tio do jovem Washington Luiz de Queiroz da Silva, de 29 anos, que está desaparecido desde o dia 14 de abril deste ano. Segundo Augusto, a Polícia está tratando o caso como “Desaparecimento”, mas ele acredita que tenha havido crime. Por esta razão, Augusto pediu apoio dos vereadores no sentido de acionar o Ministério Público de São Paulo e as Polícias Civil e Militar para intensificarem a investigação visando esclarecer esse fato o mais depressa possível.

 

14ª sessão ordinária

Em virtude do ponto facultativo da próxima segunda-feira, a próxima sessão ordinária da Câmara ocorrerá na quinta-feira, 03 de maio de 2018, a partir das 14 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião pública é aberta à comunidade. A sede da Câmara de Vereadores está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.