Câmara de Pindamonhangaba garante recebimento de crédito adicional de R$ 350 mil ao Núcleo Turístico do Piracuama para realização de Festival Junino 2016

por Robson Luis Monteiro publicado 31/05/2016 10h30, última modificação 10/06/2016 10h22
Recursos financeiros são provenientes do Ministério do Turismo por meio de convênio com a Prefeitura; plenário também aprovou Projeto de Lei que permite acordo de cooperação entre o Executivo e a Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo para ações no Parque Natural Municipal do Trabiju
Câmara de Pindamonhangaba garante recebimento de crédito adicional de R$ 350 mil ao Núcleo Turístico do Piracuama para realização de Festival Junino 2016

Reunido na noite de segunda-feira, plenário aprovou - por unanimidade - 2 Projetos de Lei do Executivo e uma denominação de área pública

O Plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba reuniu-se, mais uma vez, nesta segunda-feira, dia 30 de maio no início da noite, para a realização da 19ª Sessão Ordinária de 2016. A análise dos projetos e requerimentos e os debates aconteceram no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e teve a participação de 10 parlamentares com a ausência do vereador Ricardo Piorino (PROS). Na oportunidade, a Ordem do Dia contou com 3 projetos e mais 02 (duas) inclusões para votação. Os documentos oficiais incluídos e apenas 1 da Ordem do Dia foram aprovados por 9 a zero (unanimidade do plenário).

Um das inclusões foi o Projeto de Lei nº 51/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta três mil reais). De acordo com o documento, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir, por Decreto, esse crédito adicional especial na Secretária de Governo e Integração, no Departamento de Turismo, em função de recurso federal disponibilizado pelo Ministério do Turismo, conforme Termo de Convênio n° 828058/2016. Os recursos serão utilizados para a realização do 3° Festival Junino do Vale do Paraíba no Núcleo Turístico do Piracuama.

O outro projeto – PL nº 50/2016 – também da Prefeitura dispõe sobre a “Autorização do município a anuir com as ações a serem implementadas no Parque Natural Municipal do Trabiju, conforme planos de trabalhos aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo”. No artigo 1º do Projeto estão descritas as ações previstas: 1 - Regularização fundiária; 2 - Plano de Recuperação e Utilização de trilhas do Parque Natural Municipal do Trabiju; 3 - Sistema de Fiscalização e Monitoramento por câmeras do Parque do Trabiju e 4 - Reforma e infraestrutura do Parque Natural Municipal do Trabiju. Todas as ações serão de responsabilidade da empresa Rio Vermelho Açúcar e Álcool, por meio do processo SMA 3827/2009, aprovado na 78ª reunião da Câmara de Compensação Ambiental de São Paulo. Ao município caberá, de acordo com o artigo 3º do documento, concordar, aceitar e aprovar a execução das ações, acompanhar a implementação dos planos de trabalho e comunicar o cumprimento do trabalho à Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo. Na mensagem enviada ao Legislativo, a Prefeitura informou os valores que serão investidos neste Plano de Trabalho:

1 - Regularização fundiária – R$ 54.000,00

2 - Plano de Recuperação e Utilização de trilhas do Parque Natural Municipal do Trabiju – R$ 59.779,06

3 - Sistema de Fiscalização e Monitoramento por câmeras do Parque do Trabiju - R$ 498.858,40

4 - Reforma e infraestrutura do Parque Natural e Municipal do Trabiju – R$ 610.691,70.


Ordem do Dia

Dos 3 projetos listados na Ordem do Dia, 02 (dois) foram adiados e apenas 01 (um) foi aprovado.

O Projeto de Lei n° 43/2016, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB), que “Denomina de ALUIZIO FORONE, a área de lazer localizada no Bairro do Bosque” recebeu a totalidade dos votos dos vereadores presentes. A área de lazer com a nova denominação está localizada no cruzamento das ruas Manoel Jacinto Pereira e Pedro Henrique Gonçalves, no Bosque.

Aluizio Forone nasceu em 19 de março de 1947 e era filho de Dario Forone e Maria Benedita de Oliveira Forone. Casado com Helena da Silva Sampaio, Aluizio teve 3 filhos: Alana, Hadan e Halisson Sampaio Forone. Morador do bairro do Bosque, Aluizio sempre esteve presente nas atividades da comunidade. Foi um grande desportista e defendeu os mais tradicionais times de futebol de Pindamonhangaba. Reconhecido com um dos maiores talentos de sua geração, Aluizio era uma figura respeitada no meio esportivo. Homem honrado, pai de família e amigo de seus amigos, Aluizio jamais será esquecido pela comunidade. Faleceu em 29 de janeiro de 2016, aos 68 anos de idade.


Adiados

Os vereadores também deliberaram – por maioria absoluta – adiar dois projetos. O Projeto de Lei n° 29/2016, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 5509, de 28 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo para o Ensino Superior” foi adiado por uma semana até que seja realizada uma reunião com a Secretaria de Educação e Cultura da cidade para esclarecimento de dúvidas relacionadas às Instituições de Ensino Superior que serão beneficiadas com a alteração da Lei. Os parlamentares querem saber se é possível aprovar o benefício para IES – Instituições de Ensino Superior – que são reconhecidas e também para as autorizadas, uma vez que, há uma grande diferença entre elas.

O outro adiamento determinado pelo plenário foi do Projeto de Lei Complementar n° 01/2016, de autoria da Prefeitura, que “Altera a Lei Complementar n° 48, de 16 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”. Os vereadores solicitaram um parecer técnico do IBAM antes de tomar a decisão de aprovar o rejeitar o projeto. Não há previsão de quando o projeto estará na pauta de votação novamente.


20ª Sessão Ordinária

A 20ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 06 de junho, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a partir das 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A reunião plenária é aberta à população e pode, ainda, ser acompanhada por meio da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.