Câmara derruba veto e obriga o Executivo informar ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do transporte público

por Luiz Carlos Pinto publicado 20/02/2018 16h05, última modificação 21/02/2018 15h17
Vereadores aprovam gratuidade para idosos na Zona Azul; extinguem a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e criam a Comissão de Indústria, Comércio Exterior, Empresas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. Em inclusão, foram denominadas as quadras de futebol e vôlei de areia e a pista de pump track, todas no Parque da Cidade
Câmara derruba veto e obriga o Executivo informar ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do transporte público

Parlamentares aprovam por unanimidade três proposituras e derrubam, também unânime, os dois vetos do Prefeito

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 19 de fevereiro a 4ª Sessão Ordinária de 2018, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, com a presença de todos os vereadores que apreciaram e aprovaram por unanimidade três proposituras e derrubaram, também unânime, os dois vetos apresentados pelo Executivo.

Ordem do Dia

Constaram da Ordem do Dia dois Vetos e um Projeto de Resolução. O Veto n° 03/2018, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo n° 86/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar previamente ao Legislativo as alterações nas tarifas de serviços de transporte público coletivo de passageiros”. Este veto é referente ao Projeto de Lei n°147/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi (PSDB), que trata da obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Legislativo sobre os eventuais reajustes na tarifa do transporte público coletivo de passageiros, com a antecedência mínima de 30 dias. O Prefeito justificou seu veto alegando a sua inconstitucionalidade e a não adequação à Lei Orgânica Municipal, porvício de iniciativa, o que não foi acatado pelos parlamentares que derrubaram a negativa do Executivo.


Outra proposta contrária do Prefeito, o Veto n° 05/2018, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 83/2017 que acrescenta a alínea “e”, ao artigo 5°, da Lei n° 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado”, refere-se ao Projeto de Lei n° 51/2017, de autoria dos vereadores Rafael Goffi e Carlos Moura – Magrão (PR), que concede aos idosos, devidamente cadastrados, a isenção da tarifa de estacionamento rotativo, chamada zona azul, em Pindamonhangaba. O Executivo alega que esta iniciativa parlamentar invade a reserva da Administração, bem como causa impacto no equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão do estacionamento rotativo, além de vício de iniciativa. Novamente, por unanimidade, os edis não acataram o veto do Chefe do Executivo.

O Projeto de Resolução n° 01/2018, de autoria do vereador Rafael Goffi, que “Dá nova redação aos arts. 74 e 79-C do Regimento Interno”, foi aprovado por todos os parlamentares. Esta Resolução extingue a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e cria a Comissão de Indústria, Comércio Exterior, Empresas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. O edil justifica esta mudança no fato de que o Poder Legislativo deve estar em harmonia com a sociedade empreendedora, industrial e tecnológica, criando recursos e meios eficazes, para solucionar a excessiva burocratização; bem como na união de esforços encontrar meios para alavancar o desenvolvimento regional de nosso Município.


Inclusões

Dois projetos de autoria do Executivo, que denominam respectivamente a quadra de futebol, de vôlei de areia e a pista de pump track, todas no Parque da Cidade. O Projeto de Lei nº 19/2018, denominam de “Professor Alfredo de Andrade - Una” e “Professora Maria Helena Giudice de Andrade”, as quadras de Futebol e Vôlei de areia do Parque da Cidade; e o Projeto de Lei 20/2018, denomina de “Renato Paiva” a pista de “Pump Track”, também localizada no Parque da Cidade. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.


Os Homenageados

O Professor Alfredo de Andrade, conhecido como Professor Una, nasceu em Sabaúna, distrito de Mogi das Cruzes, Formou-se em Educação Física e Direito.Lecionou nas Faculdades Educação Física de Mogi das Cruzes, Universidade Católica de São Paulo e Unitau — Universidade de Taubaté. Foi um dos fundadores do curso de Educação Física da Unitau. Tem sua trajetória no voleibol desde 1946. Dirigiu várias equipes de vôlei em campeonatos regionais, estaduais e internacionais. Foi idealizador, criador e organizador do famoso "Torneio Popular de Voleibol", realizado durante muitas décadas em Pindamonhangaba.

A Professora Maria Helena Giudice de Andrade, casada com o Professor Una, nasceu em Pindamonhangaba. Formou-se em Educação Física na ESEFIC, em Cruzeiro. Foi atleta, representando Pindamonhangaba até 1974. Foi técnica de equipes de voleibol de categorias de base até categoria adulta, na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba de 1980 até 2014.Conquistou vários títulos regionais e estaduais, dentre eles, foi Bicampeã Estadual nos Joguinhos Abertos, categoria juvenil.


Renato Paiva

José Renato de Paiva Júnior nasceu no dia 18 de dezembro de 1970, na cidade de Taubaté. É filho de José Renato de Paiva e Dulciléia dos Santos Paiva, residente em Pindamonhangaba há 18 anos. Praticante do esporte BMX há 35 anos, atualmente é presidente da AVER - Associação Vale-paraibana de Esportes Radicais e árbitro nas principais competições nacionais. Organizou dezenas de eventos e competições de esportes radicais no Vale do Paraíba. Engenheiro Civil de profissão, também foi responsável pela construção das principais pistas de esportes da região.

Próxima Sessão Ordinária

A 5ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada no dia 26 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 4 da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.